Uma ala do Congresso intensificou as negociações nos últimos dias em busca de uma alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre espaço no Orçamento para deixar o Bolsa Família fora do teto de gastos. O debate da edição de uma Medida Provisória com abertura de crédito extraordinário voltou a ganhar tração a partir dos entraves para fazer a PEC avançar no Legislativo.

As conversas, segundo relatos feitos à CNN, têm envolvido ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). A CNN apurou que a proposta deve ser levada ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (29).

Parlamentares que estão à frente das discussões disseram à CNN, em caráter reservado, que o caminho de Medida Provisória, por exemplo, seria menos danoso ao governo eleito. A avaliação é que evitaria um desgaste político e, acima de tudo, não amarraria desde já a nova gestão ao chamado centrão.

As discussões com integrantes do Supremo e do TCU têm como principal ponto a viabilidade jurídica de uma medida alternativa à PEC. A ideia dos articuladores dessa proposta é chegar com o “pacote fechado” para Lula.

Os articuladores da alternativa dizem, inclusive, que já chegaram recados ao governo eleito que os são nulos os riscos jurídicos para a edição de uma Medida Provisória com abertura de crédito extraordinário. A mensagem endereçada aos aliados de Lula foi bastante explícita: há precedentes tanto no Supremo quanto no TCU que dão segurança jurídica a esse caminho.

E mais: caso o governo eleito decida fazer uma consulta formal à Corte de Contas sobre a viabilidade da medida, o TCU dará aval à proposta.

No modelo que está sendo discutido, Lula tomaria posse e aí, sim, editaria a medida. Ou seja, evitaria a discussão de uma PEC —que exige aprovação de quorum qualificado no Congresso— antes mesmo de sentar na cadeira do Palácio do Planalto.

A ideia é que o valor não passe de R$ 150 bilhões —estariam embutidos no texto os recursos necessários para bancar as promessas em relação ao programa social, o reajuste do salário mínimo acima da inflação e também um montante para investimentos. Uma ala acredita, inclusive, que a MP poderia ficar ainda mais enxuta, em torno de R$ 100 bilhões.

Uma ala do PT, no entanto, avalia que a discussão pelo Congresso segue sendo o melhor caminho. O grupo que discute a alternativa entende que, diante do prazo e da falta de consenso sobre o prazo para deixar o Bolsa Família fora do teto, vai acabar, inevitavelmente, travando o avanço da proposta.

Fonte: CNN Brasil