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Advogados do Grupo Prerrogativas, aliados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), querem usar parte da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que pede a apuração e responsabilização de agentes públicos na Lava Jato para “inflar” a ação popular em que o senador Sergio Moro (União-PR) é réu.
A ação tramita na Justiça Federal do Distrito Federal por dano ao erário público. Moro se tornou réu na ação em abril do ano passado.
O processo pede ressarcimento financeiro aos danos acusados ao país em consequência da Operação Lava Jato. Procurado, Sergio Moro não quis se pronunciar sobre este tema.
Para os advogados, a parte em que Toffoli determina apuração da responsabilização de agentes públicos pode “turbinar” a ação. Para isso, os advogados vão aguardar os prazos estipulados por Toffoli na ação e, depois, vão pedir acesso aos autos para buscar argumentos de uma possível responsabilização do ex-juiz.
“A decisão dá munição para essa ação popular. Depois que tivermos acesso, podemos fazer uma esquematização e avançar com o pedido de responsabilização” afirmou Lenio Streck, um dos autores da ação.
O trecho apontado pelos proponentes do processo é o que o ministro do Supremo Tribunal Federal pede à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Receita Federal do Brasil, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público para identificar e informar nos autos “eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados ao referido Acordo de Leniência, sem observância dos procedimentos formais junto ao DRCI”.
A decisão do ministro prossegue para pedir que os órgãos “adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal, consideradas as gravíssimas consequências dos atos referidos acima para o Estado brasileiro e para centenas de investigados e réus em ações penais, ações de improbidade administrativa, ações eleitorais e ações civis espalhadas por todo o país e também no exterior, encaminhando-se a esta Corte cópia das respectivas apurações e procedimentos relacionados aos fatos mencionados nesta decisão”.
Além do grupo de advogados que atua contra métodos da Lava Jato, a ação é assinada também pelo ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, e por deputados federais petistas como Rui Falcão, Érika Kokay, Natália Bonavides e José Guimarães.
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Fonte: CNN Brasil