O deputado estadual André do Padro (PL) foi eleito, nesta quarta-feira (15), o novo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com 89 votos.

O parlamentar foi indicado por Waldemar da Costa Neto, presidente nacional do PL, com sinal verde do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Carlos Gianazzi (PSOL) ficou em segundo no pleito, com cinco votos, todos da bancada de seu partido.

Com o resultado, chegou ao fim a hegemonia de 28 anos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) à frente da Casa.

Renovação na Alesp

Os 94 deputados eleitos em 2022 tomaram posse hoje na Alesp. A Casa teve 41,4% de renovação, considerando os 32 parlamentares estreantes e os sete que retornam ao Parlamento, mas que não estavam na legislatura anterior.

O Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro e da base de Tarcísio, possui a maior bancada, com 19 parlamentares. O Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do candidato derrotado ao governo estadual Fernando Haddad, atual ministro da Fazenda, tem 18 deputados.

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) tem nove representantes. O Republicanos, de Tarcísio, oito. Mesmo número do União Brasil.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) conta com cinco parlamentares. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Partido Social Democrático (PSD) e o Podemos, têm quatro cada. O Progressistas e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), três.

O Cidadania e o Partido Social Cristão (PSC), dois cada. Solidariedade, Novo, Rede, Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Democrático Trabalhista (PDT) têm um cada.

Posse ocorre em data diferente das demais Assembleias Legislativas

A Alesp é a única assembleia legislativa do país que dá posse aos seus deputados estaduais no dia 15 de março, mais de um mês após o início do mandato do governador, em 1º de fevereiro.

Os parlamentares que trabalhavam na Casa durante as eleições continuam tendo mandato em parte do ano seguinte e, assim, podem seguir apresentando projetos para o governo vigente por cerca de 45 dias, mesmo que não tenham sido reeleitos.

A diferença de datas é fruto de um vaivém da legislação paulista – que, inclusive, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser resolvido.

A Constituição Federal de 1967 instituiu a posse do presidente da República no dia 15 de março. Naquela época, os cargos do Executivo e do Legislativo começavam juntos. Para se encaixar no calendário do País, então, a Alesp definiu em 1969 que sua cerimônia de posse ocorreria no mesmo dia da passagem da faixa presidencial: 15 de março.

Posteriormente, a Constituição de 1988 instituiu a posse do Executivo em 1º de janeiro. Assim, seguindo a mesma lógica, a Constituição Paulista de 1989 seguiu a Carta Magna do País e previu a posse dos deputados estaduais para o primeiro dia do ano.

Entretanto, a determinação gerou uma contradição entre a Constituição Federal, que é soberana, e a Estadual. Isso, porque, a Carta de 1988 estabelece, no 27º artigo, que o mandato de deputado estadual será de 4 anos. Os parlamentares haviam assumido em 15 de março de 1987 e deveriam ficar no cargo até 15 de março de 1991.

A palavra final para mudar a Constituição Paulista de 1989 foi dada pelo STF. A Suprema Corte foi acionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que o mandato de quatro anos estabelecido pela Carta Magna “não pode ser desobedecido por normas estaduais”.

Então, por maioria, os ministros acataram a argumentação e mantiveram a posse da Alesp em 15 de março.

Mudança a partir de 2027

A posse dessa quarta-feira será a última a ocorrer em 15 de março. Em 2019, a Alesp aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alterou a data para 1º de fevereiro, assim como ocorre no Congresso Nacional.

A mudança passará a valer na legislatura que começará em 2027. Desse modo, os deputados eleitos para a legislatura que começa nesta semana terão o mandato encurtado em 45 dias, para 3 anos, 10 meses e 15 dias.

(*Com informações de Matheus Meirelles, da CNN, e da Agência Estado)

Fonte: CNN Brasil