Atendendo a um pleito das prestadoras de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, nesta segunda-feira (12), de forma unânime, o índice máximo para reajuste de planos em 9,63%. Os novos valores passam a valer de forma retroativa a partir de maio deste ano e apenas para os modelos individuais e familiares.

No entanto, de acordo com a agência, as prestadoras devem mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos referente a atendimentos dos beneficiários delas no Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2012 e 2022.

De acordo com a ANS, nesse período, foram identificados atendimentos de pessoas que possuem convênios médicos particulares que chegam a R$ 10,3 bilhões.

Os procedimentos vão de tratamento para a Covid-19 a transplantes de órgãos. No entanto, desse montante, apenas R$ 4,18 bilhões foram liquidados no período e outros R$ 819 milhões estão parcelados pelas operadoras.

Há ainda uma dívida milionária: R$ 941 milhões estão suspensos judicialmente e outros R$ 173,42 milhões aguardam análise administrativa — momento no qual as prestadoras ainda podem recorrer dos valores cobrados pela União.

Após o pagamento do montante, os valores são destinados para o Fundo Nacional de Saúde (FNS).

No entanto, segundo a ANS, o processo para identificação dos usuários e cobrança dos valores é demorado e há uma série de ritos a serem respeitados, como, por exemplo, notificar a operadora e o processo para apresentar defesa ou contestação dos valores.

Mas, quando o valor é devido, e caso a operadora não efetue o pagamento, o débito será inscrito em Dívida Ativa e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), estando sujeito a acréscimos e encargos legais.

Segundo o presidente da Aliança para Saúde Populacional (Asap), Cláudio Tafla, o modelo de ressarcimento ao SUS traz desafios, especialmente do ponto de vista financeiro — tanto para a União, quanto para as prestadoras.

De um lado, o SUS precisa identificar o usuário que fez o atendimento no sistema público e cruzar os dados para fazer a cobrança do ressarcimento. Do outro, um gargalo para as prestadoras, pois mais de 80% dos planos são coletivos, ou seja, feitos por empresas.

“Então, no momento do ressarcimento, como a maioria é pessoa jurídica, pode ser que essa pessoa não esteja mais na empresa e aí tem um gap de pagamento. O ideal era que o sistema de saúde pudesse conviver no sentido de unir forças e não dividir ações”, afirma.

Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), diz que suas associadas cumprem integralmente o rito de ressarcimento ao SUS estabelecido em lei. No entanto, afirma que o ressarcimento não se trata de um processo automático.

Planos coletivos poderão ficar mais caros

Apesar do reajuste de 9,63% interessar a todos, pode impactar mais aos usuários de planos coletivos, que corresponde a mais de 82% do mercado nacional, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

De acordo com a entidade, o aumento vale apenas para 17,7% de todo o mercado brasileiro, cerca de 8 milhões de usuários.

Mas, segundo o IDEC, usuários dos planos coletivos não possuem as mesmas garantias que os planos individuais e familiares, como a limitação de reajuste máximo e também proteção contra cancelamento unilateral pelas empresas. Assim, podem ter aumentos bem maiores que o anunciado nos próximos meses.

Fonte: CNN Brasil