Os brasileiros poderão opinar sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no país. Isso porque a Anvisa aprovou hoje uma proposta para abertura de consulta pública sobre o tema. Desde 2009, uma resolução da agência proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar, ou vapes. Porém, em 2019, a Anvisa abriu um processo de revisão regulatória dessa decisão.

A aprovação para realização da consulta pública é mais uma das etapas deste processo. O prazo para que os interessados enviem suas contribuições passa a contar depois de sete dias após a publicação da decisão no Diário Oficial da União. O objetivo é ouvir a sociedade civil sobre o tema. A população terá 60 dias para enviar artigos e materiais sobre o assunto.

“Após esse prazo de 60 dias, haverá um período de análise das contribuições recebidas. Essas contribuições serão somadas ao convencimento dos diretores, quando então será marcada, penso que com brevidade, a reunião para julgamento do tema”, disse Antônio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa. Ele afirma, porém, que ainda não é possível estabelecer uma data para isso.

Stefania Piras, que é especialista em regulação e vigilância sanitária na Anvisa, explica como funciona o processo: “as contribuições são feitas em um formulário que fica hospedado no portal da Anvisa. E os interessados entram no formulário e colocam lá suas contribuições, eventualmente artigos, e trazem argumentos para essa etapa”.

Atualmente, embora proibidos no Brasil, os cigarros eletrônicos são facilmente encontrados no comércio. De acordo com o Ipec, instituto de pesquisas, o país tem hoje pelo menos 2,2 milhões de consumidores desses dispositivos. O mesmo levantamento aponta que 6 milhões de brasileiros já experimentaram o dispositivo. “Não só os consumidores, mas outros setores já estão entendendo que não dá para atrasar mais a regulação. E as pessoas elas já estão expostas a um produto que somente o mercado irregular, ou seja, somente o contrabando fornece”, afirma o ativista Miguel Okumura.

Cerca de 80 países já regulamentaram a comercialização dos cigarros eletrônicos. Alguns, como é o caso do Reino Unido, utilizam os vapes como instrumento de uma política de controle do tabagismo.

Louise Ross, que já chefiou o serviço de saúde britânico, defende que a proibição não é o caminho. “Se você quer reduzir o número de fumantes, opte pelas alternativas de redução de danos do tabaco. Não se trata apenas de medicamentos. Pessoas que podem comprar um vape, um produto de tabaco aquecido ou bolsas de nicotina tentarão isso e podem muito bem parar de fumar. Nós vimos isso no Reino Unido e sabemos que temos milhares de fumantes a menos.”

A própria indústria que produz esses dispositivos defende a criação de regras claras para comercialização e consumo. “O dado concreto é que esses produtos precisam de regras, precisam de um limite de nicotina. Precisamos de uma discussão serena, com regras de regulamentação no país”, diz Lauro Anhezini Junior, que é chefe assuntos científicos e regulatórios da BAT Brasil.

No Brasil, mesmo com a abertura da consulta pública, não há previsão para concluir o processo de revisão regulatória revisado pela Anvisa, mas a expectativa é que uma decisão final seja tomada no próximo ano.

(Publicado por João Guimarães)