O ex-atacante Robinho tem 15 dias para apresentar à Justiça pedido de contestação da execução de pena no Brasil, requerido pelo governo da Itália — onde ele foi condenado a nove anos de prisão por estupro.

A Constituição Brasileira não permite a extradição de cidadãos natos. Então, para que o ex-atleta cumpra a pena, o Ministério da Justiça italiano requisitou a homologação da pena no Brasil.

A defesa de Robinho havia pedido que o governo estrangeiro fornecesse cópia integral do processo traduzida, alegando que isso seria indispensável para compreensão do processo e verificar se o cliente teve direito de defesa cerceado.

Os representantes apontavam que o pedido do governo da Itália estaria “carente da devida instrução”, já que a ausência da cópia do processo e sua tradução tornariam “impossível o exercício do direito de ampla defesa”.

Porém, isso foi negado pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pontuou que, conforme apontado na sentença italiana, o ex-jogador foi devidamente representado por advogado, “não havendo razão para que se presuma ter havido irregularidade no procedimento estrangeiro”.

Nessa mesma decisão, o ministro, que é relator do pedido de homologação de sentença no tribunal, deu o prazo de 15 dias para a contestação. Ele considerou que os representantes do ex-atleta manifestaram interesse em apresentar contestação.

A entidade União Brasileira de Mulheres também foi admitida no processo, podendo apresentar memoriais e fazer sustentação oral no julgamento que acontecerá na Corte Especial.

Por fim, Falcão afirmou que a homologação da sentença não é um novo julgamento do caso, buscando apenas analisar os requisitos formais para reconhecimento e execução da decisão no Brasil.

A defesa de Robinho afirmou, em nota, que considera “imprescindíveis os documentos” e que irá recorrer da decisão do STJ.

Relembre o caso

O ex-atacante Robinho recebeu a pena de 9 anos de prisão em dezembro de 2020, no caso que investigava a violência sexual contra uma jovem de origem albanesa, em 2013.

Em 19 de janeiro de 2022, Robinho teve a condenação confirmada pela mais alta instância da Justiça italiana. Quase um mês depois, em 16 de fevereiro, foi emitido um mandado de prisão internacional.

A acusação utilizou áudio gravado a partir de uma escuta instalada em um carro, que flagrou uma conversa entre Robinho e seus amigos, o que possibilitou confirmar a versão da vítima sobre o estupro coletivo.

Como a Constituição Brasileira não permite a extradição de brasileiros, ele não pôde ser preso e deportado para a Itália. A justiça italiana pediu, então, execução da pena do ex-atleta em território brasileiro.

O caso corre agora no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo relatoria do ministro Francisco Falcão. A homologação da sentença não é um novo julgamento do caso, buscando apenas analisar os requisitos formais para reconhecimento e execução da decisão no Brasil.

Em entrevista exclusiva à CNN, o advogado da vítima disse que espera que Robinho cumpra a pena no Brasil. “Para nós é absolutamente indiferente que a pena seja cumprida na Itália ou no Brasil. O importante é que seja cumprida. Mas nós estamos completamente confiantes”, afirmou Jacopo Gnocchi.

*com informações de Adriana De Luca, Bárbara Brambila, Manoela Carlucci e Lucas Mendes, da CNN

Fonte: CNN Brasil