A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) a urgência do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia que mais empregam no país.

A aprovação da urgência permite que a pauta seja analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.

A expectativa é que o mérito, ou seja, o conteúdo da proposta, seja analisado nesta quarta-feira (30).

O texto original previa que a desoneração seria voltada apenas ao setor privado. Na tramitação no Senado Federal, porém, o projeto foi alterado para permitir a inclusão de municípios com menos de 142,6 mil habitantes, que teriam a contribuição previdenciária reduzida de 20% para 8%.

O líder do União na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), porém, defende que todas as prefeituras sejam incluídas, não só aquelas com o número de habitantes inferior a 142 mil.

A ideia, segundo ele, é que seja feito um escalonamento na contribuição. Esse critério, porém, ainda está em discussão.

O governo calcula que a medida deve custar R$ 9 bilhões aos cofres públicos. A equipe econômica do governo tem se manifestado contra a emenda.

Relatora do projeto, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) disse nesta terça que irá manter a desoneração na folha de municípios em seu parecer, que deve ser apresentado nesta quarta.

Desoneração

Já aprovado pelo Senado Federal, o projeto de lei que trata da desoneração da folha permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta.

Atualmente, a taxa de contribuição é de 20% sobre os salários dos empregados. De acordo com a proposta de desoneração, passaria a variar entre 1% e 4,5%.

O atual modelo de desoneração perde a validade em dezembro deste ano. O projeto prorrogaria esse modelo até dezembro de 2027.

A política de desoneração foi criada em 2011, pelo governo da então presidente Dilma Rousseff (PT). A ideia, à época, era estimular a geração de empregos.

Entre os 17 setores que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.

Todos esses setores empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores.

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Fonte: CNN Brasil