O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que os juros do rotativo do cartão de crédito podem se tornar um problema, e que todos os envolvidos no tema “precisam ceder” para achar uma solução estrutural, de longo prazo e que não afete o consumo.
“A gente precisa todo mundo sentar, discutir e falar: ‘Olha, a solução é uma solução onde precisa cada um ceder um pouco’. Esse debate tem que ser muito mais amplo, junto com o Ministério da Fazenda, e a gente precisa também deixar claro que a gente tem um problema onde o bolo de crédito segue subindo, com uma inadimplência cada vez mais alta, e com uma taxa de juros cada vez mais alta”, disse em coletiva de imprensa no Banco Central, nesta quinta-feira (28).
Campos Neto seguiu dizendo que essa solução deve vir para evitar que “em algum momento seja um problema afete as pessoas de forma definitiva, por conseguinte afetando o consumo”.
Nesta quinta, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil — proposto pelo governo federal. A comissão também aprovou o pedido de urgência para tramitação.
O projeto não impõe um teto de juros para o cartão de crédito rotativo, mas fixa um prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) – do qual o presidente do BC e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) fazem parte.
O PL conta com outras normas além do programa. Um exemplo é que o texto obriga as instituições de crédito a adotar medidas de educação financeira para que os consumidores possam realizar a portabilidade de dívidas provenientes de cartão de crédito.
Empresas emissoras de cartão de crédito e de outros instrumentos pós-pagos também deverão submeter anualmente, à aprovação do CMN, limites para as taxas de juros e encargos financeiros cobrados.
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Fonte: CNN Brasil