Os Conselhos de Ética da Câmara dos Deputados e do Senado estão com ao menos 19 casos protocolados neste ano à espera de análise nas Casas.

Os colegiados são responsáveis pela análise de supostas quebras de decoro ou má condutas de parlamentares.

Nenhum dos dois conselhos começou a se reunir com frequência nesta legislatura, iniciada em fevereiro.

O Conselho de Ética do Senado foi instalado em 28 de março. A expectativa é que o da Câmara seja instalado nesta quarta-feira (19).

Os deputados federais são os que mais têm representações na fila: 10, pelo menos. Os senadores contam com nove. O número de casos à espera pode ser ainda maior.

Na Câmara, há representações que serão analisadas preliminarmente pela Corregedoria Parlamentar.

No Senado, há petições contra senadores desde 2019 que ainda não foram analisadas.

Não está decidido se essas denúncias apresentadas nos últimos anos serão tocadas pela atual composição do Conselho de Ética da Casa. Se forem consideradas, são cerca de 41 representações.

Casos na Câmara

Na Câmara, como o conselho ainda vai ser instalado, as representações apresentadas neste ano ainda esperam despacho na Mesa Diretora, informou a assessoria da Casa.

As denúncias apresentadas por partidos políticos contra deputados não precisam ser analisadas pela Corregedoria Parlamentar.

Veja os casos protocolados por partidos:

• André Fernandes (PL-CE)
  Suposta convocação em redes sociais para participação em atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Autoria: Psol.
• Abilio Brunini (PL-MT)
  Supostas postagens em redes sociais minimizando os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Autoria: Psol.
• Clarissa Tércio (PP-PE)
  Suposta incitação ao crime ao apoiar atos democráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Autoria: Psol.
• Silvia Waiãpi (PL-AP)
  Suposta incitação ao crime ao apoiar atos democráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Autoria: Psol.
• Maurício Marcon (Podemos-RS)
  Suposta prática incompatível com o exercício do mandato parlamentar, pelo seguinte motivo: “Em live realizada em 5 de fevereiro no perfil pessoal do parlamentar no Instagram, proferiu discurso fortemente xenófobo e racista contra o povo nordestino”. Autoria: Psol.
• José Medeiros (PL-MT)
  Suposta ofensa pessoal praticada durante sessão do Plenário da Câmara dos Deputados. Autoria: PT.
• Nikolas Ferreira (PL-MG)
  Discurso proferido em plenário com suposto caráter discriminatório. Autoria: PT, PSB, PSOL e PDT.
• Júlia Zanatta (PL-SC)
  Publicação nas redes sociais de imagem e textos com suposta incitação ao cometimento de crimes contra a vida do presidente da República. Autoria: PT.
• Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
  Suposta insinuação de que o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, teria envolvimento com o crime organizado. Autoria: PSB.
• Júlia Zanatta (PL-SC)
  Publicação nas redes sociais de imagem e textos com suposta incitação ao cometimento de crimes contra a vida do presidente da República. Autoria: Psol.

As denúncias acima foram enumeradas pela assessoria da Câmara.

O PL ainda apresentou representação contra o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) por suposta prática de importunação sexual e violência política de gênero quando se aproximou por trás da deputada Júlia Zanatta e falou próximo ao seu ouvido, em reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara.

Esse caso deve entrar na lista oficial de representações protocoladas, elaborada pela assessoria da Casa, até o final da semana.

Fora essas denúncias, há outras 11 protocoladas por deputados, representantes de instituições e cidadãos comuns.

As denúncias apresentadas por deputados, cidadãos e entidades de classe têm que ser analisadas preliminarmente pela Corregedoria Parlamentar, após despacho da Mesa Diretora.

Depois de serem analisadas pela Corregedoria, em processo que corre em sigilo, voltam à Mesa, que as encaminha para análise pelo Conselho de Ética.

Casos no Senado

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Jayme Campos (União Brasil-MT), pediu que a advocacia da Casa dê um parecer jurídico sobre a admissibilidade das representações protocoladas.Veja os casos:

• Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
  Suposta disseminação de fake news contra a deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP). Autoria: deputada federal Silvia Waiãpi.
• Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
  Suposto uso de violência e ato de constrangimento ao pegar celular de youtuber no Congresso. Autoria: Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
• Marcos do Val (Podemos-ES)
  Suposta prática dos crimes de abuso de poder, obstrução de justiça, prevaricação, organização criminosa, atentado contra o Estado Democrático de Direito. Autoria: Rede.
• Damares Alves (Republicanos-DF)
  Suposta ausência de medidas de proteção a indígenas enquanto ministra dos Direitos Humanos. Autoria: Psol.
• Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
  Suposto uso de palavras chulas e em forma desrespeitosa ao então presidente da República Jair Bolsonaro (PL). É citado suposta injúria, calúnia e difamação. Autoria: Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil.
• Chico Rodrigues (PSB-RR)
  Requer medidas para apurar a visita do senador Chico Rodrigues à Terra Indígena Yanomami. Autoria: Conselho Indígena de Roraima.
• Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES)
  Suposta calúnia e difamação contra o ministro da Justiça, Flávio Dino. Autoria: PSB.
• Marcos do Val (Podemos-ES)
  Suposta incitação ao ódio e violência contra o presidente da República. Autoria: vereador de São Paulo Antônio Biagio Vespoli.
• Chico Rodrigues (PSB-RR)
  Suposto ferimento do princípio da impessoalidade do serviço público. Autoria: cidadã Cláudia Almeida Tarrega.

Fonte: CNN Brasil