A Corte Interamericana de Direitos Humanos começa nesta quarta-feira (26), no Chile, uma série de audiências que poderá levar o Brasil à condenação por violações contra as comunidades quilombolas durante a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, na Região Metropolitana de São Luís (MA).

A acusação é de que não houve a devida consulta do governo aos quilombolas para desapropriação das áreas, falta de emissão de títulos de propriedade, com danos contínuos devido ao impacto histórico e cultural pela retirada da etnia de seu local de origem. O processo fala ainda da falta de um pedido de desculpas público.

As sessões ocorrem nesta quarta-feira, às 15h30, e na quinta (27), a partir das 10h – horário de Brasília. Representantes das vítimas serão ouvidos. Antes, ocorrerão duas reuniões prévias com a delegação brasileira na embaixada do Brasil, em Santiago.

Em nome do Brasil, há presença de representantes dos ministérios de Direitos Humanos, Igualdade Racial, Relações Exteriores e Advocacia Geral da União. O Comando da Aeronáutica e o Centro de Lançamento de Alcântara também estão incluídos.

“Aprendemos nessa trajetória que o desenvolvimento científico e tecnológico não é incompatível com a defesa e promoção dos direitos humanos. Apenas o desenvolvimento baseado nos seus princípios legitima os avanços da ciência e da tecnologia com sustentabilidade etnoambiental e integridade pública”, avalia a ministra substituta de Direitos Humanos, Rita Oliveira.

O processo judicial contra o Brasil no sistema interamericano se iniciou em 2001 quando foi apresentada denúncia pelo Centro de Justiça Global, além de outras entidades, como movimentos quilombolas. Cinco anos depois, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) admitiu a denúncia. Nesta semana, o caso entra na pauta da corte de IDH.

A base de Alcântara é uma das mais bem localizadas do mundo, pela proximidade com a linha do Equador. Em 2019, o Congresso aprovou acordo entre Brasil e os Estados Unidos de utilização comercial do local para o lançamento de foguetes.

Em nome do Brasil, há presença do ministro da Advocavia Geral da União, Jorge Messias, ministra substituta de Direitos Humanos Rita Oliveira e representantes dos ministérios de Igualdade Racial e Relações Exteriores. O Comando da Aeronáutica e o Centro de Lançamento de Alcântara também estão incluídos. “Aprendemos nessa trajetória que o desenvolvimento científico e tecnológico não é incompatível com a defesa e promoção dos direitos humanos. Apenas o desenvolvimento baseado nos seus princípios legitima os avanços da ciência e da tecnologia com sustentabilidade etnoambiental e integridade pública”, avalia a ministra Rita Oliveira.

Fonte: CNN Brasil