Nesta segunda-feira (04), O Ministério Público Federal (MPF)  ajuizou ação civil pública para cobrar de autoridades federais, estaduais e municipais a elaboração de um plano de contingência conjunto que garanta o acolhimento humanitário de migrantes que chegam ao Acre, pela tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia.

Dados da Polícia Federal mostram um aumento do ingresso de venezuelanos no Brasil pela fronteira do Acre com o Peru: 3.375 em 2022, 1.862 em 2021 e 572 em 2020. Em dois anos, o aumento é de 489,86%.

Em entrevista à CNN, Victor Del Vecchio, advogado e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), alerta que a tensão entre Venezuela e a Guiana pode intensificar o deslocamento de pessoas. “Conflitos armados ou mesmo a iminência Deles ocorrerem têm, em geral, como uma de suas grandes consequências o deslocamento de pessoas. Em se tratando de dois países que estão na fronteira Norte do Brasil, há chances de que um novo fluxo se inicie, ou mesmo, que haja uma intensificação do já existente fluxo venezuelano”, afirma.

Medidas de assistência emergencial

Nos últimos 13 anos, o estado tem lidado com recorrentes períodos de crise relacionados às limitações para a acolhida e atenção humanitária aos migrantes e refugiados, segundo o MPF. A ação menciona a Lei 13.684/2018, que contém medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

No momento, de acordo com o MPF, não existem abrigos e casas de acolhimento institucional com capacidade para acomodar todos esses migrantes e refugiados, seja de passagem ou para residência fixa. Os refugiados buscam acomodação por conta própria.

Em caráter de urgência, a procuradoria solicitou à Justiça Federal que obrigue as autoridades a providenciar pelo menos mais 50 vagas em cada um dos abrigos já existentes, a garantir três refeições diárias aos acolhidos e a disponibilizar equipes técnicas preparadas para o acolhimento temporário.

Refugiados venezuelanos na Região Norte

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informa que 5.795 pessoas foram reconhecidas como refugiadas pelo Brasil em 2022 Desses, cerca de 78% são venezuelanos.
De acordo com Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), somente no ano de 2022, 50.355 mil imigrantes solicitaram refúgio no Brasil — 67% são venezuelanos. O dado representa um aumento de 74,16%, em apenas dois anos.

Quase 60% das solicitações apreciadas pelo Conare foram registradas nos estados que compõem a Região Norte do Brasil. O estado de Roraima concentrou o maior volume de solicitações de refúgio apreciadas pelo Conare, em 2022, 41,6%, seguida pela de Amazonas (11,3%) e pelo Acre (3,3%).

Os movimentos transfronteiriços de venezuelanos em risco elevado continuam na fronteira de Pacaraima, no estado de Roraima, segundo a agência: 71,1 mil pessoas cruzaram a fronteira nos primeiros 6 meses de 2023.

Forço na fronteira entre Venezuela e a Guiana

Neste mês, o Ministério da Defesa aumentou a presença militar nas fronteiras da região Norte no país, em especial com a Venezuela e a Guiana. A medida acontece em meio a tensões entre os países, por disputa de território.

Em Roraima, o Pelotão Especial de Fronteira de Pacaraima, que opera com 70 militares, ganhou o reforço de mais 60 soldados. O Exército brasileiro aumentou para 130 o efetivo para o patrulhamento na fronteira.

Fonte: CNN Brasil