No quadro Dois Lados, desta quinta-feira (6), os deputados federais Ricardo Salles (PL-SP) e Alencar Santana (PT-SP) discutiram se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser condenado pelo caso das joias sauditas.

“Esses presentes, tanto o que foi retido quanto o que ficou sob a guarda do ministério [de Minas e Energia], não foram recolhidos pelo então presidente da República. O Ministério de Minas e Energia, inclusive, tomou medidas lá atrás para informar oficialmente o secretário da Receita que havia aquela retenção, encaminhou isso para o departamento de patrimônio histórico da presidência da República”, argumentou Salles.

Já o deputado Alencar Santana afirmou que o ex-presidente se apropriou de “bens públicos do povo brasileiro”. Alencar alegou ainda que câmeras registram quando um servidor, a pedido da Presidência, tentou convencer um agente da Receita para entregar os objetos.

“As imagens, aquele vídeo daquele servidor, por ordem do presidente, tentado convencer o agente da Receita a devolver as joias. Não há duvida alguma, portanto, queremos que o devido processo legal tenha seu curso natural, com direito de defesa, com direito ao contraditório, com direito de ouvir testemunhas”, disse.

Entenda o caso

A Arábia Saudita entregou ao governo brasileiro e a Bolsonaro três pacotes com joias durante o mandato do ex-chefe de Estado, entre 2019 e 2022.

Segundo a defesa de Bolsonaro, “os bens foram devidamente registrados, catalogados e incluídos no acervo da Presidência da República”. Além disso, os representantes afirmaram que todo o acervo de presentes será submetido à auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em 2021, o príncipe Mohammed bin Salman Al Saud entregou dois estojos com joias ao então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que representou Jair Bolsonaro em agenda no país.

Os objetos, porém, não foram declarados como presentes de Estado – o que os eximiria de ter de pagar taxa na chegada ao Brasil, além de os regularizar e dar a devida destinação. A Receita Federal impõe que todos os produtos com valor superior a US$ 1.000 sejam declarados na entrada ao país.

O ex-ministro de Minas e Energia e a equipe de assessores dele viajaram em voo comercial e chegaram ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no dia 26 de outubro de 2021.

Um dos estojos, que estava com um dos assessores, que continha um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em R$ 16,5 milhões, foi localizado e apreendido pela Receita.

De acordo com o órgão, a incorporação ao patrimônio da União exige um pedido de autoridade competente, “com justificativa da necessidade e adequação da medida, como, por exemplo, a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu”.

Em comunicado, foi dito que isso não aconteceu. “Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público”, pontua.

A CNN questionou integrantes da equipe do governo Bolsonaro por que as joias não foram registradas antes de chegar ao Brasil. Interlocutores afirmaram que o assessor do Ministério de Minas e Energia deveria ter informado que se tratava de um presente do reino da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o então presidente.

No segundo estojo havia uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e uma espécie de terço islâmicos, em valores oficialmente não divulgados, mas que está avaliado em R$ 500 mil. Este foi listado no acervo pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme o próprio confirmou à CNN.

No dia 28 de outubro de 2021, o gabinete do ex-ministro de Minas e Energia informou ao Departamento Histórico da Presidência da República que estava com os presentes entregues pelo governo da Arábia Saudita. Porém, omitiu-se que outros itens do primeiro estojo foram apreendidos pela Receita Federal.

Após um ano, em 29 de novembro de 2022, os itens do segundo estojo foram entregues ao Gabinete Histórico da Presidência da República, conforme a CNN confirmou em reportagem. No mesmo dia, os objetos foram incorporados ao acervo privado de Bolsonaro.

*Veja o debate completo no vídeo acima.

Fonte: CNN Brasil