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Em audiência com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin manifestou preocupação sobre a possibilidade de demarcações de terras indígenas em pequenas propriedades rurais.
Zanin se encontrou com Guajajara no gabinete dele nesta terça-feira (29).
A reunião foi marcada no fim da semana passada, mas a data agendada foi às vésperas da retomada do julgamento do marco temporal na Corte. Oficialmente, o encontro foi uma “visita de cortesia”. Também participou do encontro Eloy Terena, secretário-executivo da pasta.
Diálogo sobre marco temporal
O foco da conversa foi a situação da demarcação de terras indígenas. Esse é o principal ponto da tese do marco temporal, que coloca em debate se os povos originários podem reivindicar apenas terras ocupadas até a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Segundo interlocutores, a ministra manifestou preocupação com o marco temporal. Zanin teria questionado sobre os procedimentos de demarcação e expressou atenção com possibilidade de promulgação de terras em territórios de pequenos agricultores, cidades e vilarejos.
Guajajara teria frisado que indígenas não reivindicam terras em cidades grandes e quando áreas demarcadas estão em vilarejos ou pequenas propriedades, os ocupantes têm prioridade de reassentamento.
A agenda foi considerada positiva por aliados de Guajajara, já que foi a primeira oportunidade de a ministra conversar reservadamente com Zanin.
A avaliação no Ministério dos Povos Indígenas é de que a questão do marco temporal precisa ser solucionada no julgamento do STF.
Para os integrantes da pasta, o projeto de lei que trata do tema já avançou com rapidez no Senado e tem no texto “jabutis” que são considerados péssimos para os indígenas, como possibilidade de permitir a mineração em territórios.
VÍDEO – ‘Marco temporal é a maior privatização de terras do país’, diz Ailton Krenak
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Retomada
O julgamento que será retomado nesta quarta (30) está 2 a 1 para derrubar a tese do marco temporal.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, marcou a retomada da análise em plenário assim que André Mendonça devolveu o processo do pedido de vistas.
Mendonça pediu vistas em junho e durante a mesma sessão, Weber afirmou que gostaria de votar nessa ação antes da aposentadoria dela, em outubro.
Votos
- Edson Fachin
O relator do caso, ministro Edson Fachin, manifestou-se contra o marco temporal. Para o magistrado, a Constituição reconhece o direito de permanência desses povos independentemente da data da ocupação.
- Nunes Marques
O ministro Nunes Marques, por sua vez, votou a favor da tese. Considerou que o marco deve ser adotado para definir a ocupação tradicional da terra por indígenas. Em sua justificativa, ele disse que a solução concilia os interesses do país e os dos povos originários.
- Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes votou contra a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, mas avançou em determinados pontos para além da proposta do relator. A posição pode ser vista como uma espécie de “caminho do meio” em prol de conciliar pleitos de indígenas e de produtores rurais.
Entre as propostas do ministro, há a possibilidade de indenização prévia a fazendeiros que tenham ocupado de boa-fé territórios reconhecidos como de tradicional ocupação indígena. Diferente de como é hoje, Moraes propôs que os ocupantes sejam indenizados pelo valor da terra em si e por eventuais benfeitorias feitas no local.
O ministro também defendeu a possibilidade de haver uma “compensação” aos povos originários, para terras em que houver uma ocupação “consolidada” por não indígenas ou em que a demarcação seja contrária ao interesse público. Nesses casos, seria concedido aos indígenas um território equivalente ao de tradicional ocupação.
Entidades e organizações indígenas reconhecem a importância de Moraes ter votado para invalidar a tese do marco temporal, mas criticam as medidas propostas pelo ministro, como a indenização pela terra e a possibilidade de compensação de territórios considerados consolidados.
VÍDEO – Voto de Moraes no marco temporal indeniza ruralistas
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Fonte: CNN Brasil