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O Ministério do Turismo foi criado em 2003, durante a primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e tem como atribuição o desenvolvimento da política nacional de turismo sustentável.
A pasta também realiza a promoção e divulgação do turismo nacional, no país e no exterior, com estímulo à inovação, ao empreendedorismo e às iniciativas públicas e privadas de atividades turísticas.
O ministério também faz o planejamento, a coordenação, a supervisão e a avaliação dos planos e dos programas de incentivo ao turismo. Bem como a criação de diretrizes para a integração das ações de desenvolvimento do setor entre o governo federal e as administrações estaduais, distrital e municipais.
Junto aos demais ministérios, a pasta realiza medidas para a melhoria de infraestrutura, geração de emprego e renda, e se dedica ao enfrentamento de crises climáticas nos destinos turísticos.
É responsável pela regulação, fiscalização e ao estímulo à formalização, certificação e classificação de atividades, empreendimentos e equipamentos de prestadores de serviços turísticos. O ministério auxilia em programas de financiamento, acesso ao crédito e na gestão do Fundo Geral do Turismo.
No orçamento de 2023 foram disponibilizados R$ 4,1 bilhões para o desenvolvimento de suas atividades.
História da política do turismo
A política nacional de turismo foi definida pelo decreto-lei nº 55, de 18 de novembro de 1966, durante o governo do general Humberto Castello Branco. A partir disso, foi criado o Conselho Nacional do Turismo (CNTUR) e a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur).
Em 1991, durante o governo de Fernando Collor de Mello, a Embratur passou a se chamar Instituto Brasileiro de Turismo e foi vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Regional da Presidência da República.
A partir de 1992, já com Itamar Franco, foi criado o Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. A estrutura se manteve até 2001, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso fez uma reestruturação ministerial e criou a pasta do Esporte e Turismo.
No primeiro governo Lula, em 2003, toda a estrutura foi passada para o recém-criado Ministério do Turismo, incluindo o CNTUR e a Embratur.
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Fonte: CNN Brasil