Em painel promovido pela CNN neste sábado (25), os advogados criminalistas Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, e Celso Vilardi debateram sobre as possíveis repercussões jurídicas da fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Depois que Lula sugeriu que a operação da Polícia Federal (PF) contra integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) que planejavam um ataque ao ex-juiz e senador teria sido “mais uma armação” de Moro, a oposição do governo desenha os primeiros movimentos contra o presidente, com um pedido de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) e pedido de impeachment.

Para Kakay, não há como falar em impeachment apenas por conta da fala. “A fala do Lula foi até cuidadosa, ele disse que achava que poderia ser uma armação. Ele disse que não ia acusar, mas ia pedir para investigar”, disse.

Ele também ressaltou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometia crimes de responsabilidade em série e nenhum processo de impeachment foi aberto contra ele.

“O impeachment precisa de componente jurídico e um componente político. Nesse caso, o componente jurídico obviamente não existe, mas aqueles que são adversários estão fazendo um movimento que é normal no jogo politico.”

Vilardi disse que concorda com o ponto de que não há crime de responsabilidade na fala, mas disse que ela foi “extremamente infeliz”.

“A Polícia Federal fez um trabalho brilhante, e é inequívoco que existia um plano da organização criminosa. A PF não é uma polícia de governo, é uma instituição que tem que agir com amigos e com inimigos [do governo].”

Ele acrescentou: “Comentários sobre o Moro são absolutamente impertinentes, especialmente quando vêm sem nenhum tipo de prova, como foi o caso da fala do presidente”.

Veja o debate completo no vídeo acima.

Fonte: CNN Brasil