O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou, nesta quarta-feira (16), o hacker Walter Delgatti Neto a ficar em silêncio na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro. A oitiva acontecerá nesta quinta-feira (17), a partir das 9h.

Mais cedo, sua defesa havia feito o pedido para a Suprema Corte, usando como argumento a possibilidade de “constrangimento ilegal”. Os advogados do hacker também solicitaram que ele “não venha a sofrer qualquer ameaça” no depoimento.

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Os defensores ainda queriam que fosse assegurada a Delgatti a possibilidade de imediata cessação de sua participação no depoimento. “Existem indícios de que o paciente possa ser alvo de constrangimentos durante o seu depoimento, o que poderá acarretar uma confissão de culpa”, diz a defesa.

“Por isso, entendendo que o direito ao silêncio assegura o direito de não ser compelido a se autoincriminar, requerem a concessão de medida liminar para garantir ao paciente o direito ao silêncio absoluto durante o seu depoimento a ser realizado no dia 17.08.2023”, explicou Fachin.

O magistrado também explica que o Supremo tem reconhecido “ser oponível às Comissões Parlamentares de Inquérito a garantia constitucional contra a autoincriminação e, consequentemente, do direito ao silêncio quanto a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo dos depoentes, além do direito à assistência do advogado”.

Depoimento à PF

Delgatti prestou depoimento na sede da Polícia Federal (PF), nesta quarta-feira, sobre a invasão e inserção de dados falsos nos sistemas de tecnologia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em janeiro deste ano.

O hacker afirmou que a invasão foi feita a pedido da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar nega.

Delgatti — que ficou conhecido como “hacker da Vaza Jato” após ter acesso a mensagens da Operação Lava Jato — está preso desde o dia 2 de agosto, após uma operação da PF. Na mesma ação, também houve o cumprimento de mandados de busca nos endereços de Zambelli.

Ligação com deputada

A PF encontrou pagamentos de dois assessores de Zambelli ao hacker Walter Delgatti de forma fracionada.

“Os pagamentos foram sempre relacionados ao site, para ele fazer melhorias no site, fazer firewall no site e ligar as minhas redes sociais ao site, que ele próprio disse que não conseguiu realizar essa tarefa. Inclusive, deveria ter tido até a devolução [do dinheiro]”, argumentou Zambelli em coletiva na Câmara dos Deputados.

Um requerimento de convocação de Zambelli para depor na CPMI chegou a ser protocolado, mas não foi votado.

Fonte: CNN Brasil