Além da demora na consolidação da minirreforma ministerial, que pretende contemplar PP e Republicanos na Esplanada dos Ministérios, outra reclamação tem dominado as conversas entre parlamentares e empacaram o andamento das pautas na última semana no Congresso Nacional: a não execução de emendas pelo governo federal.

Do total da execução orçamentária prevista para 2023 em RP2A4, emenda disponibilizada pelos ministérios ao parlamento e que soma um montante de R$ 9,823 bilhões de reais, apenas 24,4% (R$ 2,396 bi) foram empenhados, e 12,24% (R$ 1,2 bilhão) foram efetivamente pagos até esta sexta-feira (18).

O assunto dominou a última reunião de líderes da Câmara dos Deputados, na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

A CNN ouviu parlamentares de direita, esquerda e de centro. Todos afirmaram que a reclamação é generalizada.

“Não anda nada! Emendas individuais, de bancada, principalmente a parte não impositiva, de comissão e RP2A4… Não andou mais depois da primeira quinzena de julho com votação na Câmara, quando foi aprovada a reforma tributária”, afirmou um parlamentar, em reservado.

Um líder do centrão ouvido pela reportagem afirmou que o dinheiro “não chega nas prefeituras”.

“Está tudo empacado. Governo voltou a ser igual estava até junho. As prefeituras não estão andando”, disse.

“Não está vendo? Nada (nenhuma pauta) andou essa semana. Tem que voltar o avanço que terminou antes do recesso. Agora, voltaram novas dificuldades na execução”, reclamou uma deputada.

A situação ameaça a apreciação de pautas consideradas essenciais pelo Palácio do Planalto, como o novo marco fiscal, que precisa ser aprovado quanto antes e de onde definição depende o orçamento de 2024 até 31 de agosto.

Também estão pendentes três medidas provisórias (MPs), que precisam ser aprovadas até o fim desta semana: a que fixa o salário-mínimo em R$ 1.320, a que concede reajuste salarial de 9% aos servidores da União e a que trata da portabilidade e integração de vale-alimentação de trabalhadores.

Procurado, o governo não se manifestou sobre o tema.

Fonte: CNN Brasil