O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira (15) que, caso o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) fique de fora do novo marco, não haverá impacto fiscal.

Haddad comentou sobre o encontro que teve pela manhã com senadores. Na reunião, o ministro apresentou cenários para mudanças que o Senado avalia implementar no texto do marco fiscal aprovado na Câmara dos Deputados.

“Não tem impacto [fiscal]. A gente explicou que, tecnicamente, toda despesa entra no resultado primário, independentemente de estar no teto ou não. Quem apura o resultado primário é o Banco Central. Resultado primário é uma coisa que independe do que está dentro ou fora do teto”, explicou.

IPCA

O senador Omar Aziz, relator do projeto do novo regime fiscal no Senado Federal, afirmou que mudanças nos parâmetros da inflação serão discutidas no texto.

A alteração é uma demanda do Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração e envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

No texto aprovado na Câmara dos Deputados, o cálculo para o reajuste anual do orçamento considera a inflação apurada de julho do ano anterior até junho do ano corrente.

A ideia é já ter o IPCA apurado oficialmente quando o governo enviar o PLOA, em agosto.

Entretanto, de acordo com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, caso os parâmetros de cálculo da inflação sejam esses, o PLOA 2024 terá que ter um aperto orçamentário entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões.

Em atualização

Fonte: CNN Brasil