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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu, nesta segunda-feira (28), a lei que estabelecia 8 de janeiro como o “Dia do Patriota” em Porto Alegre.
A comemoração foi aprovada pela Câmara da capital gaúcha. Para Fux, os legisladores, “sob a máscara do amor à pátria”, exaltaram “a atuação daqueles que notoriamente se colocaram em oposição aos valores constitucionais ao invadir e depredar as sedes dos Três Poderes da República”.
Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito. O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam
Luiz Fux
A decisão é resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedia ao STF que a lei de Porto Alegre fosse declarada inconstitucional.
O “Dia do Patriota”
A ideia do projeto de lei partiu do ex-vereador Alexandre Bobadra (PL), da Câmara Municipal de Porto Alegre. No projeto de lei, apresentado em março, ele não menciona os ataques na capital federal nem o motivo de ter escolhido o dia 8 de janeiro para a celebração.
De março a junho de 2023, a proposta passou pelas três comissões permanentes do Legislativo porto-alegrense, recebeu pareceres positivos e seguiu para a sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB).
O chefe do Executivo, entretanto, não sancionou nem vetou a lei durante os 15 dias de prazo, o que fez com que o projeto retornasse para a mesa do presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), que promulgou o texto no dia 7 de agosto.
Cassação
Bobadra viu sua ideia virar lei e, após uma semana, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).
O colegiado entendeu que o vereador cometeu crime de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2020. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vaga de Bobadra foi ocupada pelo vereador Cláudio Conceição (União Brasil).
Veja também: Lei que instituiu o Dia do Patriota em 8/1 pode ser considerada ilegal?
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(Com informações de Estadão Conteúdo)
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Fonte: CNN Brasil