O Ministério da Fazenda confirmou à CNN nesta quarta-feira (26) que passará a cobrar impostos sobre produtos de marketplaces chineses, como Shein, Shopee e AliExpress, no momento da compra.

A medida faz parte do chamado “plano de conformidade” que será estabelecido pela Fazenda para esse mercado.

“O que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou de “digital tax” é o imposto que já existe, mas que será recolhido na fonte, antes do envio da mercadoria”, explicou a Fazenda à CNN.

A pasta ainda indicou que “não haverá criação ou majoração de tributo, somente a viabilização do recolhimento eletrônico facilitado”. Segundo a nota, a medida está em elaboração e será detalhada em breve.

Plano de conformidade

O ministro Fernando Haddad afirmou em entrevista a jornalistas na semana passada que a Shein vai aderir a um “código de conformidade” da Receita Federal.

Ainda de acordo com o ministro, outras gigantes do comércio eletrônico, a AliExpress e a Shopee, já haviam anunciado adesão ao plano — que tem como objetivo “promover condições competitivas” entre as empresas estrangeiras e o varejo nacional.

“Queremos investimento estrangeiro, apreciamos o comércio eletrônico, mas queremos condições competitivas para que não prejudiquemos empregos no Brasil, lojas do varejo brasileiro”, disse o ministro na ocasião.

Entenda o caso

O Ministério da Fazenda afirmou no início do mês de abril que acabaria com a isenção tributária para encomendas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas. Após avalanche de críticas, porém, voltou atrás em sua decisão.

“Não vai deixar de existir [a isenção] para as pessoas físicas. O presidente Lula nos pediu para resolver isso do ponto de vista administrativo. Sabemos que tem o contrabando, sabemos que tem uma empresa que pratica isso, essa concorrência desleal prejudicando empresas do comércio eletrônico e com lojas”, disse Haddad.

Haddad ressaltou ainda que o “presidente Lula pediu para usar poder de fiscalização da Receita Federal sem mudar a regra atual. Porque [o anúncio do fim da isenção] estava gerando confusão, prejudicando pessoas de boa fé”.

Fonte: CNN Brasil