A Justiça Federal do Paraná determinou que a União pague pensão alimentícia aos filhos menores do guarda municipal Marcelo Arruda, que foi morto pelo agente penal federal Jorge Guaranho.

A União deve pagar o valor de R$ 1.312,16 a cada um dos três filhos que têm menos de 21 anos – Pedro Amaral Arruda, Helena Amaral Arruda e Heitor Miranda de Arruda. Os valores devem ser repassados às genitoras ou responsáveis legais.

Os pagamentos devem ser feitos no mês seguinte à intimação da União.

Na decisão, o juiz federal Diego Veras entende que a União deve ser responsável pelo pagamento da pensão alimentícia, pois a arma usada no crime pertencia ao Estado Brasileiro. O autor dos disparos, Jorge Guaranho, possuía porte de arma por ser agente penitenciário federal.

O magistrado, no entanto, afirma que seu entendimento pessoal é divergente. Ele afirma que “o Estado brasileiro (representado por quaisquer de suas pessoas jurídicas de direito público federal, estaduais, distrital ou municipais) somente responde quando o ato advier por ação ou omissão diretamente imputado como linha causal da ocorrência do dano, representando a teoria do nexo de causalidade direta e imediata”.

Entretanto, o juiz embasa sua decisão no entendimento do Supremo Tribunal Federal que “tem se alinhado no sentido de reconhecer a responsabilidade do Estado por crimes praticados por seus servidores, ainda que fora de serviço, caso seja utilizada arma da corporação”.

Relembre o caso

O guarda municipal Marcelo Arruda foi assassinado no dia 10 de julho de 2022, quando comemorava 50 anos.

Segundo denúncia do Ministério Público do Paraná, o agente penal Jorge Guaranho teve acesso a imagens que mostravam que a festa do guarda municipal tinha como tema o PT.

Guaranho foi ao local do evento de carro, acompanhado da esposa e um filho bebê. Segundo denúncia, ele proferiu palavras em favor do então presidente Jair Bolsonaro e contra o Partido dos Trabalhadores.

Marcelo e a esposa discutiram com o agente penal – do lado de fora do salão de festas – e o guarda municipal jogou um punhado de terra contra o carro de Guaranho. Foi, então, que o agente saiu do local, mas, ainda segundo o MP, ameaçou retornar.

Aproximadamente 10 minutos depois, Guaranho retornou ao local do evento. Pelas imagens de câmeras de segurança, ele desceu do carro com arma em punho. Do lado de dentro do salão, Marcelo também saiu apontando a arma. Tiros foram disparados acertando os dois envolvidos. Marcelo Arruda não resistiu aos ferimentos.

O agente penal está detido no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Grande Curitiba. Ele responde por homicídio qualificado.

Fonte: CNN Brasil