O desembargador Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), negou agravo de instrumento apresentado pelo BTG Pactual contra a decisão do Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que aceitou pedido da Americanas para suspender vencimentos antecipados e efeitos de inadimplência.

A companhia tinha requerido tutela cautelar em caráter antecedente, junto à B2W Digital Lux S.A.R.L. e à JSM Global S.A.R.L., a fim de suspender pagamentos de dívidas de credores que já começavam a se movimentar para tentar receber os valores, após a divulgação pela empresas de inconsistências contábeis na casa de R$ 20 bilhões.

Na decisão, o desembargador considerou que o pedido feito em sede de plantão judiciário não pode ser conhecido, por não estar prevista na resolução que rege as competências do plantão judiciário.

Ele ressaltou também que as partes e os interessados não tinham sido intimados na decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara, que foi publicada no sábado, acrescentando que entre 20 de dezembro e 20 de janeiro o curso dos prazos processuais são suspensos.

“Não é demais lembrar que a competência do juiz plantonista é transitória e tem caráter precário, devendo ser exercida quando houver necessidade de decidir medidas cautelares urgentes, de natureza cível ou criminal, que não possam ser realizadas no horário normal de expediente ou no caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação”, diz o juiz na decisão. “Todavia, a medida aqui pleiteada pode ser perfeitamente realizada no horário normal de expediente forense, já que, ao menos no âmbito deste plantão judiciário, inexiste situação de demora que possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação ao recorrente.”

Ele afirma ainda que a questão deve ser apreciada pelo relator natural, após a distribuição deste recurso, que deve ocorrer provavelmente nesta segunda-feira (16).

Briga nada amigável

A briga entre a Americanas e seus credores não deve ser nada amigável depois de a empresa ter conseguido se blindar na Justiça contra bloqueios e sequestro de bens dos seus acionistas.

A CNN teve acesso à petição apresentada neste fim de semana pelos advogados do BTG Pactual, um dos maiores credores da Americanas.

O banco quer reverter a medida cautelar dada à companhia e exercer seus direitos como credor da varejista, que declarou ter um rombo R$ 20 de bilhões no seu balanço.

No documento protocolado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), os advogados do banco de investimentos acusam Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira de má-fé na gestão da Americanas e na relação com a instituição financeira.

Na carta ao desembargador do TJ-RJ, os advogados ainda qualificam de premeditada a ação dos executivos do 3G, maiores acionistas da Americanas.

Veja alguns trechos da petição

“Os três homens mais ricos do Brasil (com patrimônio avaliado em R$ 180 bilhões), ungidos como uma espécie de semideuses do capitalismo mundial “do bem”, são pegos com a mão no caixa daquela que, desde 1982, é uma das principais companhias do trio.

Dois dias depois, têm a pachorra de vir em Juízo pedir uma tutela cautelar, preparatória de uma recuperação judicial, para impedir os credores de legitimamente protegerem o seu patrimônio à luz da maior fraude corporativa de que se tem notícia na história do país.

É o fraudador pedindo às barras da Justiça proteção ‘contra’ a sua própria fraude. É o fraudador cumprindo a sua própria profecia, dando verdadeiramente ‘uma de maluco para esses caras saberem que é pra valer’.”

O trecho acima é uma citação de um livro que conta a história do trio de investidores, donos de várias empresas no Brasil e no exterior, como a Inbev, a Kraft Heinz, o Burger King, entre outras.

O desembargador de plantão do TJ-RJ, Luiz Roldão De Freitas, argumentou que não era o caso para uma decisão fora do expediente e determinou que o recurso seja distribuído a um relator nesta segunda-feira (16).

Um outro trecho do documento obtido pela CNN, os advogados do Galdino & Coelho, Pimenta, Takemi, Ayoub descrevem o que seria ação premeditada dos gestores da 3G pouco antes da Americanas divulgar a “inconsistência contábil” em fato relevante na última quarta-feira (11).

“A premeditação ficou ainda mais clara após a notícia de que, meses após a divulgação planejada do rombo financeiro, essa mesma alta cúpula de controladores simplesmente vendeu mais de R$ 210 milhões em ações da companhia.

Horas antes da divulgação do famigerado fato relevante, a companhia também tentou tirar do banco aproximadamente R$ 800 milhões em investimentos mantidos no BTG”.

O que diz a Americanas

A Americanas se pronunciou sobre as acusações. Reiterou, por meio de nota, “a importância da manutenção da liminar, apesar da tentativa de suspensão, o que poderia gerar assimetria entre os seus credores, inclusive bancos, e não ajudaria no processo”.

Leia a seguir a íntegra do comunicado da empresa.

“A Americanas S.A. informa que a medida cautelar visa somente a sustentação jurídica necessária para que tanto a Americanas como os credores possam chegar a um possível acordo. A Americanas reitera a importância da manutenção da liminar, apesar da tentativa de suspensão, o que poderia gerar assimetria entre os seus credores, inclusive bancos, e não ajudaria no processo.

A Americanas trabalha para, dado o seu peso social em todo o Brasil gerando mais de 100 mil empregos diretos e indiretos, encontrar uma solução com os seus credores e, assim, a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.

Nesse momento, a companhia segue acreditando na proteção da medida cautelar e no compromisso dos credores de retornarem com uma proposta.

A Americanas apontará em breve a sua equipe de negociação com os credores.”

Fonte: CNN Brasil