• dom. fev 2nd, 2025

Leia a íntegra do projeto de lei do novo marco fiscal

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O texto substitutivo do projeto de lei do novo marco fiscal foi apresentado, nesta segunda-feira (15), pelo relator do caso, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Leia a íntegra da medida abaixo.

A Câmara deve votar a urgência da medida na próxima quarta-feira (17) e deixar a apreciação do mérito da matéria para o dia 24 de maio, segundo Cajado.

Mais cedo, o relator esteve com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para amarrar os últimos detalhes da versão a ser apresentada para a tramitação no Congresso.

Será a versão liderada pela relatoria de Cajado, já com alterações sobre a proposta original, que seguirá para o debate e votação na Câmara.

Segundo o relator, o documento traz mudanças ao proposto pelo original, e novas alterações devem ocorrer durante os debates na Câmara.

“Nós reformulamos um texto que é o consenso, senão da grande maioria, da unanimidade dos parlamentares. Ficou claro que este texto será disponibilizado para que todos tenham conhecimento e para que nós possamos fazer uma nova rodada de visitação às bancadas e explicação do texto”, disse.

“Ela deve ter um espírito de longevidade, ou seja, não vai servir apenas ao atual governo, mas aos próximos”, reforçou.

Leia a íntegra do marco fiscal:

*Publicado por Douglas Porto

Fonte: CNN Brasil

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