O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou formalmente, na noite desta segunda-feira (2), o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) para relatar três projetos da agenda econômica do governo.

“A ideia é juntar offshore, fundos exclusivos e até JCP (Juros sobre Capital Próprio) em um único substitutivo”, disse Pedro à CNN.

Ele se refere ao projeto de lei que trata da taxação das aplicações financeiras no exterior feitas por intermédio de empresas e fundos conhecidos como offshores (PL nº 4.173/23), a MP nº 1.184/23, que instituiu alíquota de 15% a 20% sobre os rendimentos de fundos exclusivos e ao PL 4258/23, que veda a dedução de juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.

De acordo com ele, a ideia é que amanhã à noite apresentar um parecer preliminar para ser votado na quarta-feira.

Fonte: CNN Brasil