O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde trabalham em parceria para implementar o fechamento gradual de Hospitais de Custódia, voltados para tratamentos psiquiátricos, em todo o Brasil. A meta cumprirá a Lei Antimanicomial de 2001 (Lei nº 10.216/2001), regulamentada por medida do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 487/2023).

Segundo Helvécio Magalhães, secretário de Atenção Especializada à Saúde, o ministério quer realizar ações com foco na defesa dos direitos humanos de populações vulneráveis. O trabalho prevê a assinatura de um Plano Nacional de Desinstitucionalização de pacientes.

“Será pactuado com Estados e municípios o financiamento federal para equipes multidisciplinares para este trabalho, para avaliar cada usuário e o integrar de forma responsável em um ponto da rede de atenção. Além disto, vamos induzir o crescimento desta rede onde for necessário. E este trabalho só será efetivo na parceria com o CNJ, dialogando com os juízes e avaliando conjuntamente com o SUS todo o plano de trabalho a ser elaborado de modo compartilhado”, explicou Helvécio.

O assunto foi discutido em reunião com representantes da Saúde e do CNJ na semana passada.

Sônia Barros, diretora do Departamento de Saúde Mental, afirma que a política antimanicomial do CNJ está de acordo com o modelo de atenção psicossocial que o ministério vem realizando há mais de duas décadas:

“O Brasil se tornou referência mundial em políticas de desinstitucionalização na saúde mental. O nosso departamento está investindo na expansão e na qualificação dos serviços de saúde mental que também irão atender as singularidades da desinstitucionalização dos Hospitais de Custódia. É compromisso do Ministério da Saúde garantir o cuidado de qualidade para todas essas pessoas”.

*Publicado por Pedro Jordão

Fonte: CNN Brasil