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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (15), para condenar mais 29 réus acusados de serem os executores dos ataques aos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília.
O julgamento, realizado em sessão virtual, iniciou-se nesta madrugada e vai até 5 de fevereiro de 2024. Neste formato de julgamento, não há debate entre os ministros, que votam por meio de sistema eletrônico.
Durante a votação, é possível pedir vista (o que paralisa a análise) ou destaque (que zera o placar e pode remeter o julgamento ao plenário físico da Corte).
Os advogados de defesa dos réus podem fazer suas manifestações por meio de vídeo enviado aos processos.
Cada ação será analisada e julgada de forma individual. Todos são acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Eles respondem pelos crimes de:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio tombado.
As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Supremo já condenou 30 pessoas pela participação nos atos criminosos.
(Publicado por Lucas Schroeder, com informações de Lucas Mendes, da CNN, em Brasília)
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Fonte: CNN Brasil