O Grupo de de Atuação Especial de Educação (Geduc), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), instaurou um procedimento nesta quarta-feira (2) para apurar o que classificou como “mudança abrupta” do material didático utilizado na rede estadual de educação de São Paulo e que possa apresentar “potencial prejuízo à continuidade do processo educacional.”

De acordo com o MPSP, o procedimento deve apurar ainda a ausência de discussão prévia da decisão com os profissionais da educação e os alunos, com possível violação ao princípio constitucional da gestão democrática da educação, bem como o risco à garantia de acesso ao material didático.

Isso porque, segundo o órgão, muitos alunos não dispõem de equipamentos para acessar material exclusivamente digital. “Essa inclusive é uma das preocupações do relatório de monitoramento global da educação 2023 da Unesco”, afirma o MP.

O grupo solicitou informações iniciais à Secretaria de Educação e ao Conselho Estadual de Educação.

SP fora de plano federal

A medida é reflexo de um anúncio feito no início desta semana pelo secretário de Educação do estado, Renato Feder.

Ele afirmou que São Paulo não iria aderir ao Programa Nacional de Livro Didático (PNLD) e que a rede paulista passaria a utilizar apenas materiais didáticos digitais nas turmas a partir do 6º ano do ensino fundamental.

O PNLD é uma política do governo federal vigente há 85 anos e com adesão de mais de 95% das redes de ensino do Brasil.

Segundo o Ministério da Educação, a permanência no programa é voluntária, de acordo com a legislação, em respeito ao princípio da autonomia das redes e escolas.

A aquisição das obras se dá por meio de um chamamento público. As obras são avaliadas por professores, mestres e doutores inscritos no banco de avaliadores do MEC.

Os livros aprovados passam a compor um catálogo no qual as escolas podem escolher os materiais que mais se adequam à realidade pedagógica local, tendo como diretriz o respeito ao pluralismo de concepções pedagógicas.

MP apura possível desperdício de recursos do Fundeb

Um levantamento feito pela CNN com base nos dados disponibilizados pelo MEC aponta que São Paulo está entre os 10 estados com o maior número de escolas beneficiadas pelo programa em 2022.

Ao todo, 5.088 instituições de educação infantil paulistas receberam livros pelo programa, atingindo um público de 961.344 alunos com até cinco anos de idade e com investimento de cerca de R$ 5,74 milhões. No ensino médio, foram 3.765 escolas, atingindo um público de 1,2 milhão de alunos e investimento de mais de R$ 173,8 milhões.

O Ministério Público de São Paulo afirmou ainda que o eventual desperdício dos recursos públicos federais oriundos do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) é outro foco da apuração.

“Neste ponto, vale destacar que a vantagem da adesão ao PNLD é justamente o fato de o programa não gerar impactos no orçamento do Estado de São Paulo e que, portanto, a decisão de não aderir ao PNLD é financeiramente menos vantajosa para o Estado”, disse o MP.

Por meio de nota, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo afirmou que permanece ativa no PNLD para a distribuição de livros literários.

“A Educação de SP possui material didático próprio alinhado ao currículo do Estado e usado nas 5,3 mil escolas, mantendo a coerência pedagógica. Para os anos iniciais, material digital com suporte físico; nos anos finais e ensino médio, material 100% digital”, informou a pasta.

Segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil, elaborada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), apenas 44% dos usuários de internet de 9 a 17 anos já acessam a rede mundial de computadores no ambiente escolar.

O percentual sobe para 56% entre os mais ricos, classes A e B, e fica em 34% para as crianças e adolescentes das classes D e E.

Fonte: CNN Brasil