A Apple está sendo processada por duas mulheres americanas que dizem que dispositivos AirTag — usado para geolocalização  — facilitam o rastreamento e ação de perseguidores contra vítimas.

O produto, criado originalmente pela Apple para rastrear objetos pessoais, como mochilas, chaves, carteiras e até carros, pode estar sendo usado para rastrear pessoas sem consentimento prévio — o chamado stalking (perseguição).

Segundo a ação coletiva apresentada na segunda-feira (5) no Tribunal Federal de São Francisco, o ex-namorado de uma das vítimas prendeu um AirTag à cavidade da roda de um pneu de seu carro. O dispositivo foi supostamente pintado e amarrado em um saco plástico para disfarçá-lo.

Outra mulher alegou que seu ex-marido rastreou seus movimentos colocando um AirTag na mochila de seu filho. Embora ela tenha tentado desativá-lo, outro apareceu em seu lugar.

O rastreamento levou até mesmo a um assassinato, segundo processo judicial. Uma mulher foi baleada pelo ex-namorado após ser perseguida por meio do dispositivo no estado de Ohio; outro homem foi perseguido e atropelado pela ex-namorada em Indiana após esconder um AirTag em seu carro.

Problema antigo

A Apple lançou o AirTag em 2021, e hoje ele custa cerca de R$ 370. Contudo, logo após seu lançamento, alguns especialistas alertaram que os aparelhos poderiam ser usados ​​para rastrear indivíduos sem consentimento.

O problema não passou despercebido pela empresa: no início de 2022, a Apple adicionou mais proteções ao AirTag para reduzir rastreamentos indesejados.

Em nota, a empresa afirmou que trabalhou com grupos de segurança e agências de aplicação da lei para identificar mais maneiras de atualizar seus avisos de segurança, incluindo alertar as pessoas mais cedo e mais alto se o pequeno rastreador Bluetooth estiver rastreando alguém.

“O AirTag foi projetado para ajudar as pessoas a localizar seus pertences pessoais, não para rastrear pessoas ou propriedade de outra pessoa, e condenamos nos termos mais fortes possíveis qualquer uso malicioso de nossos produtos. O rastreamento indesejado tem sido um problema social há muito tempo, e levamos essa preocupação a sério no design do AirTag”, disse.

O novo processo alega que essas medidas fizeram pouco para proteger as vítimas. “Embora a Apple tenha construído proteções no produto AirTag, elas são lamentavelmente inadequadas e fazem pouco, ou nada, para alertar prontamente os indivíduos se estiverem sendo rastreados”, afirmou.

Segurança digital

Segundo Eduardo Fucci, advogado especializado em Direito Digital e Tecnologia, as tecnologias de rastreamento e geolocalização não são novidade e existem dispositivos que já estão em circulação no mercado há alguns anos — por exemplo, dispositivos para evitar a fuga ou facilitar a identificação de cães e gatos.

No caso da Apple, o diferencial do Air Tag é a sua relação com o ecossistema de produtos da empresa e as ditas configurações de privacidade, que impossibilitam que um terceiro acesse dados que o dono do Air Tag não gostaria que fossem acessados.

Mas, segundo o especialista, é preciso destacar o risco que um dispositivo de rastreamento pequeno, acessível e, em algumas circunstâncias, imperceptível, pode causar à privacidade de terceiros.

“Juridicamente, a questão pode ser analisada sob o aspecto das legislações de proteção de dados e do direito constitucional à privacidade, além dos crimes previstos nas diferentes legislações. No caso de leis como a LGPD, por exemplo, nem sempre é possível aplicá-las a esses casos, pois as infrações ocorridas podem ter fins particulares e não-econômicos”, explica ele.

Isso não significa que a vítima esteja desamparada: como ocorreu nos Estados Unidos, é possível recorrer ao judiciário. “É importante consignar que qualquer abalo à privacidade de uma pessoa sem previsão legal ou justificativa em nosso sistema jurídico, consideradas as circunstâncias, é inconstitucional”, diz.

No caso específico da Apple, e considerando o sistema jurídico brasileiro, seria muito difícil ela ser responsabilizada diretamente por um caso de stalking envolvendo um Air Tag.

“Em princípio, a Apple não teria responsabilidade direta, o que não significa que uma discussão mais ampla sobre a necessidade de regulamentação desse tipo de dispositivo de rastreamento não seja necessária e cabível para a nossa sociedade”, finaliza.

A CNN entrou em contato com a Apple, mas não obteve resposta.

*Sob supervisão de Ana Carolina Nunes e com informações de CNN internacional

Fonte: CNN Brasil