Ouvir notícia
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (29) um habeas corpus para a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar não ser obrigada a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.
Ela é apontada pela Polícia Federal (PF) como a responsável por entregar ao ex-ministro Anderson Torres um mapa de votação do primeiro turno das eleições de 2022.
Porém, a convocação para depor como testemunha na CPMI foi aprovada com base no cargo de Marília, que era subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e respondia a Torres quando ocorreram os atos criminosos contra as sedes dos Três Poderes.
A delegada foi exonerada junto a outros agentes durante a intervenção federal na segurança da capital. Os integrantes da CPMI pedem que ela seja ouvida para prestar esclarecimentos sobre como foi realizado o serviço de inteligência antes dos atos.
A delegada foi exonerada junto a outros agentes durante a intervenção federal na segurança da capital. Os integrantes da CPMI pedem que ela seja ouvida para prestar esclarecimentos sobre como foi realizado o serviço de inteligência antes dos atos.
Na decisão, Nunes Marques afirma que Marília deve responder à CPMI como investigada, e não como testemunha, pois ela já está no inquérito que investiga atos antidemocráticos, em tramitação na Corte, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
“Assim, a situação da paciente de investigada, afastada sua condição de testemunha para depor perante a CPMI do 8 de Janeiro, impede a exigência do compromisso de dizer a verdade e lhe garante, ainda, o direito ao silêncio e à assistência de advogado”, escreveu. O ministro também decretou sigilo no caso.
Agora, a ex-diretora da pasta pode decidir se irá e, caso decida comparecer, se ficará em silêncio na CPMI. A data do depoimento ainda não foi confirmada. Procurada pela CNN, a defesa de Marília ainda não respondeu.
Mapa das eleições
O documento elaborado a pedido de Marília na inteligência do MJ mostrava as cidades em que o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o então presidente Jair Bolsonaro (PL) tiveram votação expressiva.
Segundo relatos obtidos pela CNN, a mensagem continha os locais de votação que registraram vantagem para Lula, em especial nas cidades da Bahia, mas também a Bolsonaro.
O arquivo faz parte da investigação da PF, que suspeita que Torres tenha dado orientações à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a chegada dos eleitores de Lula às seções eleitorais no segundo turno, quando aconteceram diversas blitzes, principalmente na região Nordeste, onde ele teve mais votos.
Em depoimento à PF, Marília disse que pediu a um servidor que fizesse o boletim de inteligência e, segundo ela, o objetivo era apurar “um indicativo de compra de voto”. A ex-diretora negou ter repassado os dados para a PRF e disse não ter conhecimento de Torres ter feito isso.
data-youtube-width=”500px” data-youtube-height=”281px” data-youtube-ui=”politica” data-youtube-play=”” data-youtube-mute=”0″ data-youtube-id=”VRk7rdk0gBw”
Compartilhe:
Fonte: CNN Brasil