Parlamentares do Distrito Federal mostram otimismo com a retirada do Fundo Constitucional do DF do novo marco fiscal e, automaticamente, a manutenção dos cálculos atuais. O objetivo dos deputados e senadores é evitar que haja perda no repasse por parte da União para a gestão da capital do país.

Segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, há um compromisso por parte do governo federal para que o artigo 14 do texto do marco fiscal seja vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O que deve acontecer apenas se não houver apoio no Congresso Nacional para a retirada do seu conteúdo já durante a tramitação do projeto no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

No Senado, o relator do texto, Omar Aziz (PSD-AM), teria sinalizado positivamente sobre a supressão da parte do texto do trecho que trata do fundo constitucional do DF.

“A ideia é chegar a um acordo para derrubar esse item já no relatório do senador Omar Aziz ou em plenário. Ou, em último caso, aprovar o marco fiscal com o compromisso do presidente Lula vetar”, disse o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Na Câmara dos Deputados o cenário é diferente. Como a tramitação do projeto de lei começou pelos deputados federais — onde já foi aprovado com o fundo dentro do marco fiscal —, se os senadores modificarem, o texto terá de voltar à Câmara, que dará a palavra final antes do envio para a sanção presidencial.

Durante a semana, senadores e políticos do DF se encontraram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para tratar do assunto. Pacheco também teria recebido bem a demanda dos parlamentares.

Por outro lado, apesar de conversas por telefone, ainda não há uma reunião marcada com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do tema.

Nos últimos dias, deputados federais e senadores do DF se encontraram com os líderes do governo no Congresso Nacional e com o ministro das Relações Institucionais, Alexandres Padilha, para discutir o assunto. Isso, após senadores conversarem com Lula sobre o futuro do fundo constitucional em reunião com o presidente Lula no início da semana.

Entenda

O Fundo Constitucional, criado em 2002, é bancado por recursos da União para “a organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além de prestar assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação”.

O governo do Distrito Federal tem dito que o fundo corresponde a 40% do orçamento local. Isso significa que, caso marco fiscal seja aprovado no Senado Federal da mesma maneira que na Câmara dos Deputados, haveria uma perda de R$ 87,8 bilhões até 2033.

Isso porque o texto estabelece um limite de 2,5% no crescimento anual dos repasses do governo federal para alguns fundos, entre eles o do DF.

O governo federal resolveu ouvir ainda mais as reclamações dos políticos do DF após fala do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que afirmou ser Brasília uma “ilha da fantasia”.

A frase gerou mal-estar não só com deputados e senadores de Brasília, como com demais parlamentares que se sentiram indiretamente criticados no momento em que o ministro disse que quem mora na capital do país está em uma bolha.

À CNN, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), evitou voltar a falar sobre as críticas de Rui Costa, mas disse estar otimista sobre a manutenção do fundo constitucional como é atualmente, fora do novo marco fiscal.

Na última quarta (7), o ministro foi às redes sociais se desculpar. “Não fui feliz nas minhas palavras, o que permitiu que alguns transformassem a minha declaração em um ataque à cidade ou ao seu povo. Quero deixar absolutamente claro que meu desabafo nada tem a ver com brasileiras e brasileiros que vivem na capital, com seus familiares, lutando, sonhando e passando dificuldades como tanta gente em todas as cidades do país”, afirmou.

Mais queixas

Outros pontos de conflito são a inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do piso da enfermagem no marco fiscal. O Fundeb, em especial, sofre resistência em ser mantido dentro da nova regra fiscal para limitar os gastos públicos.

O relator da proposta no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), reconhece que os temas relacionados à educação e enfermagem serão alvo de negociação. Aziz terá uma série de reuniões de negociações na semana seguinte ao feriado de Corpus Christi com o objetivo de discutir a recepção de eventuais mudanças ao texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados.

A expectativa é de apresentação do relatório até o dia 20 de junho e votação da matéria na última semana do mesmo mês, segundo Aziz. Questionado se a matéria voltará para a Câmara dos Deputados — o que é uma tendência, considerando que os senadores estão discutindo mudanças ao texto — o relator disse “tudo é possível”.

“Não posso detalhar quais pontos serão alterados, assim como não dá para voltar para a Câmara dos Deputados sem conversar com o presidente Arthur Lira e o relator (do projeto na Câmara) Cláudio Cajado”, afirmou.

Da base do governo, o senador Paulo Paim (PT-RS) tem recebido reclamações de sindicatos e entidades ligadas às categorias da saúde e educação. O parlamentar acredita que o texto será modificado.

“O governo tem pressa em votar a nova regra fiscal, mas não é um tema tranquilo. Manter o Fundeb e o piso na regra provocam um engessamento a temas fundamentais”, destacou o petista. Apesar da crítica em relação a esses pontos do marco fiscal, Paim diz que votará favoravelmente à regra.

Fonte: CNN Brasil