A bancada ruralista no Congresso Nacional apresentou um projeto de lei que prevê o estabelecimento de barreiras comerciais para produtos de países ou blocos econômicos que tenham criado obstáculos, por questões ambientais, às exportações brasileiras.

O foco do PL 2088, protocolado na segunda-feira (24) à noite pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA), é a nova legislação antidesmatamento aprovada pelo Parlamento Europeu na semana passada.

Essa legislação obriga que os exportadores de diversas cadeias produtivas — soja, carne bovina, cacau, café, couro, madeira, papel — comprovem que seus produtos não tiveram origem em áreas desmatadas a partir de 2021.

Uma das críticas à lei europeia é que ela ignora se o desmatamento é legal ou ilegal. Outro ponto de reclamação é o elevado custo do imposto às empresas para atender à burocracia da UE e comprovar as boas práticas de seus fornecedores.

O projeto do Senado, que já foi batizado informalmente de Lei da Reciprocidade Ambiental, tem o apoio de boa parte da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A ideia, segundo parlamentares da bancada ruralista, é responder na mesma moeda eventuais barreiras criadas pela UE e outros parceiros comerciais.

O PL 2088 define a aplicação de “padrões ambientais compatíveis aos do Brasil” para o acesso ao mercado nacional de produtos oriundos de blocos econômicos ou países que “imponham restrições ambientais, de qualquer ordem, ao comércio internacional”.

Nos bastidores, a preocupação imediata dos parlamentares é com a UE. Caso sejam criadas barreiras às exportações brasileiras, como resultado da legislação antidesmatamento aprovada por Bruxelas, os parceiros comerciais do Brasil ficam sujeitos a duas exigências.

A primeira é ter níveis de emissões de gases do efeito estufa iguais ou inferiores aos do próprio Brasil. A segunda é cumprir padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com o Código Florestal, que exige cobertura mínima de vegetação nativa nas propriedades rurais.

A UE e os Estados Unidos — que também estudam um tipo de legislação semelhante — não cumprem esse dispositivo e emitem mais gases-estufa do que o Brasil.

“Desse modo, esperamos que haja um tratamento recíproco entre as nações no comércio internacional”, diz Zequinha Marinho na justificativa do projeto.

“Na Europa – que já caminha para a imposição de verdadeiras barreiras comerciais não tarifárias à importação de produtos brasileiros – o que se vê é a continuidade da depredação ambiental, apesar do discurso agroecológico”, acrescenta o senador.

“Lá foram liberados cultivos agrícolas mesmo em áreas de preservação ambiental de imóveis rurais, até então limitada a apenas 5% da propriedade rural, isentando os pequenos produtores da obrigação (enquanto no Brasil esse percentual varia entre 20 e 80%).”

“No ‘velho mundo’ também foi flexibilizada a distância obrigatória entre lavouras e cursos d’água (dois metros de largura nas margens do rio), enquanto no Brasil essa faixa é de 30 a 500 metros, dependendo da largura do rio.”

Fonte: CNN Brasil