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O Projeto de Lei (PL) que prevê a isenção da cobrança de IPTU na região da Cracolândia, no centro de São Paulo, foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal da capital paulista, na tarde da quarta-feira (16).
O PL, que obteve 40 votos nessa primeira etapa, agora passará por três audiências públicas para ir para segunda votação e, só então, seguir para a sanção do prefeito.
Caso seja aprovado, o benefício irá valer para os anos de 2024 e 2025, quando se inicia a próxima legislatura. A ideia é que a isenção seja de 100% do valor do tributo, para imóveis comerciais e residenciais.
Em entrevista à CNN, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse que o intuito da isenção do IPTU para 947 contribuintes da região é de demonstrar solidariedade.
Nunes ainda explica que o critério usado para selecionar os imóveis foi o Boletim Diário realizado pela prefeitura de São Paulo através da Secretaria de Segurança Pública, que faz a contagem e a definição do perímetro dos locais. O prefeito ainda reforça que durante as audiências o projeto poderá ter alguma alteração.
Segundo o Presidente da Associação Geral do Centro de São Paulo, Charles Souza, que representa comerciantes, autônomos e moradores, o desconto é justo e merecido, mas deve ser expandido um pouco mais para outras ruas que não estão sendo contempladas.
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Fonte: CNN Brasil