O procedimento de abertura do inquérito civil relata que os fatos descritos são passíveis de investigação e repressão por meio das medidas judiciais e extrajudiciais, já que violariam direitos coletivos.

O documento destaca que, de acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor pode esperar de quem oferece o ingresso.

Entre as diligências determinadas estão o envio de ofício à empresa Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda., responsável pela comercialização dos ingressos, para que, no prazo de 30 dias, esclareça se procedem as reclamações e, em caso positivo, os motivos que ocasionaram a desordem na venda dos bilhetes.

Além disso, a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e o Procon também foram oficiados para que, no mesmo prazo, informem sobre a existência ou não de reclamação e/ou procedimento administrativo sobre o assunto.

São Paulo

Na terça-feira passada (3) a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) entrou com um ofício ao Procon-SP e ao Ministério Público do Estado de São Paulo pedindo investigação da empresa de eventos Eventim. O documento pede investigação para um possível esquema ilegal de vendas de ingressos para os shows da banda no Brasil.

O documento  ao Procon menciona a relação entre cambistas e a empresa responsável pelas vendas online.

No ofício, a deputada ainda se refere a relatos de que diversos pontos de venda físicos foram tomados por “cambistas portando armas de fogo para intimidar os fãs”.

A CNN está entrando em contato com a Eventim pedindo um posicionamento sobre o assunto.

O show em São Paulo será no dia 17 de novembro no Alianz Parque.

A última passagem do RBD pelo Brasil foi na turnê de despedida do grupo, entre abril, maio e dezembro de 2008.