Relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB) confirmou que a matéria irá ao Plenário na primeira semana de novembro. Os termos foram acordados com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Braga apresentará seu relatório para a matéria no próximo dia 24. A votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), que também fez parte do acordo — ocorrerá no dia 7 de novembro.

“Ontem houve uma reunião com o [Rodrigo] Pacheco e o Davi [Alcolumbre] e ficou acertado o dia 24 para apresentação do relatório na CCJ. Como tem o feriado, acaba votando no dia 7 e vai para Plenário 7, 8 e 9 para votar”, afirmou Braga.

A ideia inicial era de que o texto seria votado na CCJ no dia 4 de outubro, para ir ao Plenário no dia 18. Contudo, Braga acatou novas audiências públicas no último mês — o que atrasou a composição do relatório.

Neste período de audiências, o relator da reforma se reuniu com setor de serviços, agronegócios, cooperativas, além de estados e municípios. Teve ainda audiência específica sobre regimes favorecidos.

A CNN mostrou recentemente que senadores apresentaram mais de 300 emendas à reforma desde que a matéria chegou à Casa. Parte significativa delas pede que setores e atividades tenham isenção ou alíquota diferenciada de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Dentre os pedidos de tratamento especial, há emendas para favorecimento de saneamento básico, transporte de carga, internet, insumos veterinários, floriculturas, eventos esportivos, entre outros.

Neste período, Braga também recebeu relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o mérito da matéria. Entre outros tópicos abordados, é indicado que “não existem motivos técnicos para a manutenção de alíquotas diversas e incentivos para regimes diferenciados”.

Segundo a análise do TCU, isenções e diferenciações nos impostos sobre consumo “não são soluções efetivas como políticas públicas” e só existem até hoje “pela dificuldade política de se corrigir erros de desenho na implementação de IVA mais antigos”.

O Tribunal também recomenda a revisão da desoneração de produtos da cesta básica. Em sua análise, indica que essa renúncia fiscal poderia ser utilizada em métodos mais eficientes de combate à pobreza.

Fonte: CNN Brasil