O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou aos novos ministros que sejam tomadas providências para revogar os atos que dão seguimento às privatizações de oito estatais.

Em entrevista à CNN neste sábado (7), o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, comentou perspectivas sobre o cenário.

“As privatizações são uma agenda muito relevante para o país e para o setor produtivo. É com muita preocupação o retrocesso nessa área. Lembrando que a maior parte das nossas estatais são em segmentos-chave como o caso por exemplo da Petrobras, que determina o futuro de todo o setor petroquímico brasileiro, pois ela está na base da cadeia do setor inteiro – ou seja, todo o setor petroquímico brasileiro depende da Petrobras”, afirmou.

Roscoe afirmou que empresas estatais “agregam uma essência maior”.

“A estatal é obrigada a atender todos os parâmetros legais, a ter uma rigidez muito maior nas suas decisões. Ela é menos rápida na reação, nas mudanças de rumo, então isso traz uma essência que é inerente ao fato de ser estatal. Por que tem que seguir uma série de obrigações legais que são muito restritivas, e devem ser, por que senão nós temos corrupção na outra ponta. Mas isso torna as empresas menos eficientes”, disse.

O presidente da Fiemg afirmou que, à exceção de segmentos como saúde ou educação, que contam com participação mais efetiva do Estado, “o desejável é que a gente privatize todos esses segmentos para que haja uma maior dinâmica de crescimento na economia, uma maior competitividade e produtividade. A gente vê com muita preocupação. Nós entendemos que as privatizações são muito bem-vindas”, destacou.

Justa causa

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, em 2023, o julgamento sobre a proibição da demissão sem justa causa, quando o empregador dispensa o funcionário sem motivo aparente.

“Esse é um julgamento muito relevante. A gente entende que a ratificação, ou seja, caso o Brasil ratifique, seja considerado um decreto nulo, essa convenção (…) nós vamos ter um desastre na área de empregos no Brasil”, disse Roscoe.

“Esses 36 países que ratificaram a convenção, a produtividade ao longo das últimas décadas caiu nesses países 0,06% enquanto no restante do mundo que não ratificou, a produtividade das suas economias cresceu em média 1,7% ao ano”, complementou.

O presidente da Fiemg afirmou que a proibição da demissão sem justa causa pode levar a perda de produtividade.

“Quando você cria dificuldades para demitir, o que você faz na verdade é fechar a porta de entrada de emprego. Quando você tem uma grande dificuldade na demissão, você tem perda de produtividade. Você não tem um instrumento de troca de pessoal à medida que ele não fica adequado”, diz.

(Publicado por Lucas Rocha)

Fonte: CNN Brasil