A determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de revogar ações relacionadas às privatizações de oito estatais tem caráter mais simbólico do que de efeitos concretos para a economia, segundo especialistas consultados pelo CNN Brasil Business nesta segunda-feira (2).

Para Magno Karl, ainda é cedo para avaliar o impacto que o novo governo terá sobre novas privatizações, mas a medida é importante simbolicamente, pois indica os possíveis rumos das políticas econômicas que serão adotadas.

“Parece, ao me ver, uma indicação significativa que logo no primeiro dia tenha quase uma dezena de empresas retiradas da lista de privatizações. Além disso, há indícios de
que teremos poucas ou nenhuma privatização nos próximos anos, pelo menos das empresas mais relevantes. Isso é algo que o próprio presidente já declarou antes de ser eleito”, disse.

Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (2), o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central (BC) Henrique Meirelles destacou que as ações adotadas até o momento pelo novo governo e as declarações feitas por Lula sinalizam a adoção de uma política de expansão de gastos para ampliar o crescimento econômico do país.

“Lula tem declarado e tem tomado medidas no sentido de seguir uma política econômica onde ele acredita que o aumento dos gastos públicos, a intervenção nas estatais, vão impulsionar o crescimento”, afirmou.

Já segundo Guilherme Naves, sócio da Radar PPP, ainda está muito difuso o nível de informação que foi transmitido a repeito das medidas provisórias assinadas. “Lendo o que foi publicado, ainda há muita inconsistência, não dá para entender o que prevalece, pois há uma sobreposição de competências, sobretudo nos ministérios novos, como o de Desenvolvimento Regional, do Planejamento e as agências reguladoras”, disse.

Mas, de acordo com Naves, isso está se dando de uma forma natural, pois é o primeiro dia de governo e há muita ansiedade de tentar reproduzir em atos oficiais o que os grupos técnicos levantaram. “Referente às privatizações, sobretudo essas primeiras oito citadas nos textos, elas estavam com os estudos no início, era quase uma ideia. Portanto, esses decretos foram mais um compromisso de campanha”, aponta.

O especialista destaca, porém, que o impacto maior destas decisões ficam a cargo da mudança de modelo do formato de como vai se dar — ou não vai se dar — a privatização do Porto de Santos, com a autoridade portuária ficando sobre administração estatal, e eventuais áreas do Porto sendo objeto de concessão.

“Renan Filho deu uma declaração sobre as mudanças, de como serão realizadas as próximas autorizações para o novo marco das ferrovias. Então, há uma expectativa de que isso também mude, podendo ser mais impactante do que em outros setores”, acrescentou.

Naves acredita que essas decisões vão diminuir a quantidade de autorizações emitidas e os critérios também serão modificados. “Esse cenário vai tornar novamente um ambiente de concessões, saindo das autorizações. Mas, ainda é necessário mais informações desse assunto, pois é apenas uma intenção de mudança do modelo do marco das ferrovias, dito pelo próprio Ministro”.

Impacto

Na visão do economista Gesner Oliveira, coordenador do Centro de Estudos de Infraestrutura e Soluções Ambientais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o impacto sobre a economia não é tão grande, pois mesmo tendo a intensão de privatizar as empresas, os estudos ainda estavam no início, sem grandes avanços.

“A privatização da Petrobras, por exemplo, nunca esteve em pauta. Já os Correios deveriam ser privatizados há muito tempo. Ou seja, esse assunto é uma agenda retrógrada do governo, pois não faz sentido o estado manter empresas, pois poderiam aplicar os recursos em outras prioridades, como, por exemplo, na saúde e educação”, ressalta.

Oliveira diz que não há nada de estratégico em ter atividade de Correio no governo e destaca que o setor privado pode fazer o trabalho e o estado regular com o rigor necessário através da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

“As outras empresas citadas nos decretos são de menor porte, mas, nessa situação difícil, com o Brasil com problemas em saúde, educação e segurança, é uma pena alocar recursos para áreas onde o setor privado pode atuar. É uma visão ultrapassada da economia”, declarou.

Assim como Meirelles, em entrevista à CNN nesta segunda Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do BNDES, disse que Lula está iniciando seu mandato com linhas de pensamento econômico do PT de anos anteriores.

“Essa medida de hoje é inócua, porque a lista publicada das estatais, tirando a Petrobras, não inclui mais nenhuma grande empresa que veio da época Vargas, período muito importante para a nossa industrialização”, argumentou.

Fonte: CNN Brasil