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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento no plenário da Corte um recurso do Google contra o acesso do Ministério Público (MP) do Rio a dados considerados fundamentais para a investigação do mandante da morte da vereadora Marielle Franco (Psol), ocorrida em 2018.
Ainda sem data marcada, mas previsto para este ano, o julgamento irá definir limites para a quebra do sigilo de histórico de buscas do usuário na plataforma. O caso está no STF desde 2021 e tem repercussão geral, ou seja, o que os ministros decidirem valerá para processos semelhantes que estejam suspensos aguardando julgamento.
Google e MP do Rio travam batalha judicial no caso das buscas há cinco anos em torno de dois conjuntos de dados considerados fundamentais para que se esclareça se houve um mandante no crime que vitimou Marielle.
O Tribunal de Justiça do Rio e o Superior Tribunal de Justiça determinaram que a empresa forneça aos investigadores os dados de quem, entre os dias 10/3/2018 e 14/3/2018, usou parâmetros de pesquisa como “Marielle Franco”; “vereadora Marielle”; “agenda vereadora Marielle”; “Casa das Pretas”; “Rua dos Inválidos, 122” ou “Rua dos Inválidos”.
O MP também pediu – e obteve em instâncias inferiores – para ter acesso às informações sobre quais aparelhos teriam passado por dois locais no Rio nos dias em que Marielle e o motorista Anderson Gomes foram mortos.
O Google alegou em manifestação ao STF que, caso a decisão seja favorável aos investigadores do caso Marielle, se abrirá um precedente para que outras apurações solicitem as informações sobre qualquer conjunto de pessoas que tenha pesquisado qualquer assunto na plataforma – o que significaria uma violação da privacidade de quem faz uso do buscador.
Embora a batalha se arraste há cinco anos, pelo menos 90 pedidos de informações feitos pelo MP do Rio ao Google foram atendidos. Desta vez a resistência se dá, de acordo com os documentos enviados pela empresa ao STF, ao risco de que o mesmo expediente seja adotado no futuro.
A CNN procurou o Google e o Ministério Público do Rio e aguarda retorno.
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Fonte: CNN Brasil