A 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal anulou na segunda-feira (22) a posse de Jorge Vianna no cargo de presidente da ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos). Ele havia sido nomeado para assumir a presidência da agência em janeiro.

A decisão atende a um pedido movido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acusa Vianna de ter alterado o estatuto para que a fluência na língua inglesa não fosse exigência para o exercício da presidência da agência.

A decisão que anulou a posse de Vianna é liminar e foi assinada pela juíza Diana Wanderlei.

Caso ele não comprove a fluência em inglês, a magistrada determina afastamento imediato do cargo. Com isso, ele ficaria impossibilitado de ser nomeado novamente. A juíza deu 45 dias para Vianna apresentar certificado de escola autorizada a ministrar aula de inglês e ainda a declaração de dois profissionais renomados no idioma.

Engenheiro e professor universitário, Jorge Vianna é formado em engenharia florestal pela Universidade de Brasília (UnB). Entre 1993 e 1996 ocupou seu primeiro cargo público, como prefeito de Rio Branco, capital do Acre e também sua cidade natal.

Em seguida, foi eleito governador do estado por dois mandatos consecutivos, de 1999 a 2006. Depois, em 2011, foi eleito senador, cargo que exerceu até 2019. Já em 2022, perdeu a disputa ao governo estadual para o atual governador Gladson Cameli (PP), que se reelegeu com 56,5% dos votos. Vianna também foi o primeiro vice-presidente do Senado.

O ex-senador já atuou também na iniciativa privada e é associado a pautas ambientais, especialmente na defesa de projetos de desenvolvimento sustentável.

Indicação para Apex

O anúncio de Vianna para o cargo foi feito pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, ainda em dezembro de 2022, durante o governo de transição, antes da posse.

A agência está vinculada ao MDIC e atua na promoção comercial de produtos e serviços brasileiros no exterior, além de estimular a internacionalização das empresas nacionais e investimentos estrangeiros no Brasil.

*com informações da Agência Brasil.

Fonte: CNN Brasil