Em reunião na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira (30), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que sem o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), não será possível cumprir a meta fiscal proposta de zerar o déficit primário.

“Na Lei de Diretrizes Orçamentária, a ser enviada, tem todos os números necessários para zerar a meta fiscal. Sem o voto de qualidade do Carf, não cumprimos a meta zero”, disse a ministra.

O plenário do Senado Federal deve votar ainda nesta quarta-feira (30) o projeto de lei (PL) que devolve o voto de qualidade no Carf. A proposição tramita em regime de urgência.

Tebet disse ainda que cabe a ela receber do Ministério da Fazenda as receitas necessárias para “zerar a equação”.

“O Ministério da Fazenda me mandou toda a grade de medidas de receitas já contratadas, portanto já asseguradas. Nós fizemos um encontro de contas e precisamos de R$ 68 bilhões em receita. Ele nos apresentou isso”, acrescentou.

O governo tem até esta quinta-feira (31) para enviar o Orçamento de 2024 ao Congresso Nacional. Segundo Tebet, a proposta de zerar o déficit nas contas segue no texto.

“Nós não estamos discutindo modificação da meta porque as variáveis não mudaram. Então, diante do fato de não termos mudança nas variáveis, é uma conta matemática simples”, afirmou.

PLOA chegará ao Congresso às 16h de amanhã

Durante a reunião na CMO, a ministra do Planejamento afirmou que o Projeto de Lei Orçamentária de 2024 (PLOA) chegará ao Congresso nesta quinta-feira (31) às 16 horas.

Tebet voltou a destacar a importância do Congresso aprovar no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) o dispositivo que pendura para o próximo ano R$ 32 bilhões, calculados a partir da previsão de inflação até o fim de 2023.

“Sem despesas condicionadas, estamos falando em corte de despesas sociais”, apontou Tebet. Segundo a ministra, no PLOA existe até mesmo parcela do Bolsa Família carimbada como despesa orçamentária.

Tebet pontuou que o governo não tem espaço para cortar investimentos, uma vez que enviará a peça orçamentária com pouca sobra além do piso de investimentos previsto no arcabouço fiscal. “Vem carimbado no R$ 32 bilhões, a essência da essência de políticas públicas”.

De acordo com a ministra, o Orçamento está sendo revisado neste momento para ser entregue na quinta-feira.

Questionada por parlamentares sobre as despesas financeiras, a ministra não entrou no detalhe, mas afirmou que, em grandes números, o patamar está em R$ 2,7 trilhões. “Os senhores sabem os grandes números, temos despesas financeiras em algo de R$ 2,7 trilhões”, disse.

Além disso, a ministra reforçou que o PLOA de 2024 respeitará o novo arcabouço fiscal, que determina que as despesas primárias sejam iguais às receitas no próximo ano.

Mais cedo, Tebet adiantou que o PLOA depende de R$ 168 bilhões em receitas novas para zerar o déficit em 2024.

“Vamos discutir no Congresso, situação e oposição, se vamos cumprir ou não a meta zero. Se algumas medidas de receitas não forem aprovadas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem outras cartas na manga. Se muitas medidas de receitas não forem aprovadas, teremos outra situação”, completou a ministra.

Publicado por Amanda Sampaio, da CNN. Com informações da Agência Estado.

Fonte: CNN Brasil