A Mesa Diretora do Senado decidiu aumentar em 18,13 pontos percentuais os valores da cota parlamentar disponíveis aos senadores de forma escalonada até 2025.

Ato com os novos valores foi publicado em 10 de fevereiro no Boletim Administrativo do Senado Federal. O documento é assinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os demais membros da Mesa Diretora. O ato entra em vigor em 1º de março de 2023.

O aumento da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS) será da seguinte forma:

• – 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023;
• – 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024;
• – 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O valor da cota parlamentar varia de acordo com o estado do senador, porque considera o preço das passagens aéreas de Brasília até a capital de onde o parlamentar foi eleito, por exemplo.

A cota parlamentar no Congresso Nacional funciona como uma verba indenizatória para que o senador pague despesas do exercício do mandato parlamentar. Por exemplo, aluguel de escritório de apoio no estado de origem, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro e combustível. O saldo mensal não utilizado em um mês pode ser acumulado ao longo do exercício financeiro.

No final de janeiro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados já havia tomado medida semelhante ao também aumentar os valores das cotas dos deputados federais. O ato do Senado, inclusive, cita a decisão da Casa vizinha.

Veja como ficam os valores da cota parlamentar aos senadores por estado com o primeiro aumento de 6%:

• Acre: R$ 41.185,72-
• Alagoas: R$ 37.159,57
• Amapá: R$ 45.426,51
• Amazonas: R$ 46.933,20
• Bahia: R$ 37.541,17
• Ceará: R$ 40.477,80
• Distrito Federal: R$ 22.307,91
• Espírito Santo: R$ 35.167,20
• Goiás: R$ 22.307,91
• Maranhão: R$ 39.640,40
• Mato Grosso: R$ 37.030,52
• Mato Grosso do Sul: R$ 34.879,51
• Minas Gerais: R$ 30.205,97
• Pará: R$ 42.851,77
• Paraíba: R$ 37.688,51
• Paraná: R$ 34.541,80
• Pernambuco: R$ 38.442,60
• Piauí: R$ 41.164,52
• Rio de Janeiro: R$ 33.725,17
• Rio Grande do Norte: R$ 38.134,77
• Rio Grande do Sul: R$ 38.039,80
• Rondônia: R$ 36.692,11
• Roraima: R$ 43.167,92
• Santa Catarina: R$ 34.843,60
• São Paulo: R$ 32.039,77
• Sergipe: R$ 44.355,12
• Tocantins: R$ 26.728,11

O ato assinado pela Mesa Diretora do Senado também estabelece que cada senador terá direito a quatro trechos de bilhetes aéreos, ida e volta, por mês, “tendo como destino o Distrito Federal e como origem o respectivo estado de representação ou aeródromo situado em outra unidade da federação e próximo à residência do parlamentar”.

O que não for gasto em um mês pode ser transferido para os meses subsequentes, embora fique vedada, em qualquer hipótese, a acumulação dos valores para o exercício financeiro seguinte.

Fonte: CNN Brasil