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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou um questionamento ao plenário da Corte para saber se ele poderá participar do julgamento que trata do marco temporal das terras indígenas.
O magistrado apresentou uma questão de ordem, que será discutida no plenário virtual do Supremo, de 4 a 14 de agosto. No formato, não há debate entre os ministros, que depositam seus votos em um sistema eletrônico.
Vídeo: Entenda a discussão sobre o marco temporal
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Ainda não há data marcada para continuidade do julgamento do mérito do marco temporal.
A questão de ordem envolve uma eventual suspeição de Mendonça para votar no caso. O ministro autuou no processo anteriormente, como Advogado-Geral da União, assinando uma manifestação. Ele exerceu o cargo durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Mendonça foi o responsável por paralisar o julgamento do marco temporal, ao pedir vista (mais tempo para análise) em 7 de junho.
Ele se comprometeu a devolver o processo para julgamento a tempo de a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, poder votar. Ela se aposenta no início de outubro, quando completa 75 anos.
No momento, o placar contra o marco temporal está 2 a 1. Há diferenças nos votos contrários ao marco. O relator, Edson Fachin, e Alexandre de Moraes votaram contra. Nunes Marques a favor da tese.
A discussão sobre o marco temporal põe em lados opostos ruralistas e povos originários. A tese, defendida por ruralistas, prevê que a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço reivindicado em 5 de outubro de 1988 –quando a Constituição Federal atual foi promulgada.
A exceção é quando houver um conflito efetivo sobre a posse da terra em discussão, com circunstâncias de fato ou “controvérsia possessória judicializada”, no passado e que persistisse até 5 de outubro de 1988.
A discussão tem relevância porque será com este processo que os ministros vão definir se a tese do marco temporal tem validade ou não. O que for decidido valerá para todos os casos de demarcação de terras indígenas que estejam sendo discutidos na Justiça.
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Fonte: CNN Brasil