O Superior Tribunal de Justiça indeferiu o recurso apresentado pelo Banco Votorantim contra a Americanas em que pedia a suspensão da decisão da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem da Comarca de São Paulo/SP de devolução de valores bloqueados pelo banco referente a créditos da varejista.

Na decisão, o ministro OG Fernandes determina “a imediata restituição de todo e qualquer valor que os credores [Banco Votorantim] eventualmente tiverem compensado, retido e/ou se apropriado, em virtude do fato relevante veiculado ao mercado em 11 de janeiro”.

Essa foi a data em que a Americanas divulgou “inconsistências contáveis” no valor de R$ 20 bilhões, que acarretou posteriormente no pedido de recuperação judicial da varejista, alegando cerca de R$ 43 bilhões em dívidas.

O ministro também nega pedido de urgência “por não verificar neste momento processual a necessária verossimilhança das alegações”. Fernandes alega que “ao que parece, a medida pretende, por vias obliquas, alcançar efeito modificativo da decisão proferida nos autos da tutela cautelar preparatória de processo recuperacional não concedido na via recursal ordinária.”

A decisão ainda ratifica a competência do Juízo do Estado de São Paulo no caso, em que alega verificar que “não está presente a probabilidade de conhecimento do presente conflito de competência”, conforme ação do banco. “De uma análise perfunctória dos autos, verifico a ausência de comprovação mínima do alegado conflito de competência”, escreve.

“As decisões proferidas pela Justiça paulista apenas respaldaram a competência do Juízo da recuperação judicial, quando asseveraram que a tutela de urgência reclamada tinha por finalidade alcançar efeito modificativo da tutela cautelar preparatória do processo recuperacional, providência a ser buscada na via recursal ordinária.

OG Fernandes também indefere o pedido de segredo de justiça feito pelo banco, afirmando que foi “formulado de maneira genérica”, sem indicação de que o pedido se insira nos critérios para tal.

Na última sexta-feira (27), a Justiça determinou que os bancos Votorantim e Safra devolvessem os recursos que foram bloqueados das contas da empresa.  Segundo decisão judicial à qual a CNN teve acesso, o Votorantim já devolveu R$ 210 milhões e os recursos foram depositados sub judice, enquanto o Safra tinha 24 horas para fazer o mesmo ou seria multado por litigância de má-fé. O Votorantim então recorreu.

Nesta semana passada, o Supremo Tribunal da Justiça reverteu uma decisão favorável à Americanas e manteve bloqueados R$ 1,2 bilhão pelo Banco BTG.

Fonte: CNN Brasil