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MP pede fim do uso da frase “sob a proteção de Deus” por vereadores do interior de SP

Ação Direta de Inconstitucionalidade foi movida pelo Procurador-Geral de Justiça, Mário Sarrubbo; Câmara de São José do Rio Preto considera o pedido improcedente Este conteúdo foi originalmente publicado em MP…