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PEC (Proposta de Emenda Constitucional)

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Grupo de trabalho da reforma tributária recebe Tebet para debater propostas nesta terça-feira (4)

PECs 45/19 e 110/19, que são a base da reforma tributária, serão tema do debate promovido na Câmara dos Deputados Este conteúdo foi originalmente publicado em Grupo de trabalho da…

Grupo de trabalho da reforma tributária adia para dia 8 audiência pública com Bernard Appy

Audiência com Appy servirá para debater as PECs 45/19 e 110/19, de autoria da Câmara e do Senado, respectivamente, cujos textos devem ser unidos no grupo de trabalho para se…

PEC do PT pretende acabar com GLO e levar militar em cargo público direto à reserva

Ideia do partido é justamente atacar o movimento de politização das forças ocorrido no governo Jair Bolsonaro Este conteúdo foi originalmente publicado em PEC do PT pretende acabar com GLO…

Congresso bate recorde de emendas constitucionais em 2022

Legislatura atual promulgou, ao todo, 29 emendas, o equivalente a 22,6% de todas as matérias do tipo Este conteúdo foi originalmente publicado em Congresso bate recorde de emendas constitucionais em…

Acordo por votação da PEC do Estouro dará mais R$ 16 milhões em emendas a Congresso

Esse aumento representa aproximadamente um reajuste de 100% em relação ao que os congressistas já teriam direito atualmente Este conteúdo foi originalmente publicado em Acordo por votação da PEC do…

Câmara aprova PEC que busca viabilizar custeio do piso salarial da enfermagem

Texto segue para apreciação do Senado; resultado foi comemorado por parte dos deputados Este conteúdo foi originalmente publicado em Câmara aprova PEC que busca viabilizar custeio do piso salarial da…