MP pede fim do uso da frase “sob a proteção de Deus” por vereadores do interior de SP
Ação Direta de Inconstitucionalidade foi movida pelo Procurador-Geral de Justiça, Mário Sarrubbo; Câmara de São José do Rio Preto considera o pedido improcedente Este conteúdo foi originalmente publicado em MP…