Governo pretende avançar em novo marco e suprimir bens de família como garantias
De acordo com secretário de Reformas Econômicas, ministro Fernando Haddad está negociando com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para suprimir trecho do projeto, a fim de eliminar pontos de…
STF decide que fim da incidência de ICMS sobre transferência de mercadorias vale a partir de 2024
Passado esse prazo, se os estados não regulamentarem a transferência de créditos aos quais as empresas tinham direito nessas transações, "fica reconhecido o direito dos sujeitos passivos de transferirem tais…
Fux dá cinco dias para que AGU e PGR se manifestem sobre decretos do saneamento
Passado esse prazo, ação será liberada para julgamento Este conteúdo foi originalmente publicado em Fux dá cinco dias para que AGU e PGR se manifestem sobre decretos do saneamento no…
Rosa Weber anuncia a reconstrução total do prédio do STF após invasão durante os atos criminosos de 8 de janeiro
A ministra se manifestou através de uma nota sobre 100 dias da invasão da sede dos três poderes Este conteúdo foi originalmente publicado em Rosa Weber anuncia a reconstrução total…
PGR desiste de arquivamento e denuncia Kajuru ao STF por calúnia contra Gilmar
Vice-procuradora-geral da República citou três declarações dadas pelo senador desde 2019 nas quais ele acusa, sem apresentar provas, o ministro Gilmar Mendes de “venda de sentença” Este conteúdo foi originalmente…
Corregedoria do CNJ vai apurar conduta de desembargador de caso Tacla Duran
Objetivo é verificar se Maurício Malucelli teria descumprido decisão do STF pelo suposto restabelecimento da ordem de prisão de Tacla Duran, no âmbito da Operação Lava Jato Este conteúdo foi…