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O projeto de lei que reduz o imposto sobre herança de 4% para 1% deve ser vetado pelo governador de São Paulo eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos), conforme apurou a CNN.
O PL 511/2020 foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no último dia 21.
Ele propõe que o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) tenha sua tarifa reduzida de 4% para 1% sobre heranças e 0,5% sobre doações.
De acordo com a assessoria de Tarcísio de Freitas, a Secretaria de Fazenda e Planejamento (Sefaz) vai elaborar um parecer técnico sobre o projeto para que seja analisado pelo governador eleito.
A CNN apurou que a Sefaz deve recomendar o veto ao projeto, que será acatado pelo futuro governador paulista.
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Fonte: CNN Brasil