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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quinta-feira (5), que os Três Poderes não devem jamais avançar sobre “competências alheias”.
A declaração, que marca o momento de embates entre Legislativo e Judiciário, foi dada no plenário da Câmara em uma sessão solene do Congresso pelo aniversário de 35 anos da Constituição Federal de 1988.
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Em seu discurso, Lira relembrou uma fala de Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte, sobre a Constituição: “Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.”
“São as autoridades da República as que mais têm responsabilidade nessa matéria. Os Três Poderes são guardiões da Constituição Federal e a sua guarda começa pela harmonia e independência preconizadas na Carta de 1988”, disse o presidente da Câmara nesta quinta.
Lira disse que os Poderes devem ser “freios e contrapesos”.
“Um Poder não pode ser a bigorna e o martelo dos outros. Como servo fiel da Carta Magna, cada Poder, cada autoridade, cada servidor público deve agarrar-se com vigor às suas competências. Jamais as recusando, jamais avançando sobre competências alheias”, declarou.
A sessão, no plenário da Câmara, foi presidida pelo presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Também estiveram presentes e discursaram autoridades como o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes.
Constituição completa 35 anos em meio a embates entre Legislativo e Judiciário
Seu artigo 2º estabelece que os Três Poderes da União, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário devem ser “independentes e harmônicos entre si”, mas no aniversário da legislação, testemunhamos um aumento na tensão entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao longo do último mês, o Congresso e o STF tem debatido de maneira simultânea os mesmos temas, mas tomado decisões opostas.
O exemplo mais recente é o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, derrubado pela Corte uma semana antes de ser aprovado pelo Senado Federal.
Mas também estão na pauta do Judiciário e do Legislativo as discussões sobre:
- descriminalização do aborto,
- descriminalização do porte de drogas,
- imposto sindical,
- quociente eleitoral,
- e o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
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Fonte: CNN Brasil