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Os legisladores da União Europeia chegaram a um acordo na sexta-feira (8) concordando com uma das primeiras grandes leis de inteligência artificial (IA) do mundo.
A legislação histórica, denominada Lei da IA, estabelece um quadro regulamentar para promover o desenvolvimento da tecnologia, ao mesmo tempo que aborda seus riscos.
A legislação proíbe práticas prejudiciais de IA “consideradas uma ameaça clara à segurança, aos meios de subsistência e aos direitos das pessoas”.
A lei surge em meio a temores crescentes sobre as capacidades disruptivas da inteligência artificial.
Numa conferência de imprensa, Roberta Metsola, presidente do Parlamento Europeu, chamou a lei de “uma abordagem equilibrada e centrada no ser humano” que “sem dúvida estabelecerá o padrão global nos próximos anos”.
O quadro regulamentar, que classifica as utilizações de IA por risco e aumenta a regulamentação em níveis de risco mais elevados, foi proposto pela primeira vez em 2021.
Os usos mais arriscados da IA são proibidos. De acordo com a lei, estes incluem sistemas que exploram grupos vulneráveis específicos, sistemas de identificação biométrica para fins de aplicação da lei e inteligência artificial que utiliza “técnicas subliminares” manipuladoras.
Sistemas de risco limitado, como chatbots – por exemplo o ChatGPT da OpenAI – ou tecnologia que gera imagens, conteúdo de áudio ou vídeo, estão sujeitos a novas obrigações de transparência nos termos da lei.
“O #AIAct é muito mais do que um livro de regras – é uma plataforma de lançamento para startups e pesquisadores da UE liderarem a corrida global da IA”, escreveu Thierry Breton, o Comissário da UE para o Mercado Interno, nas redes sociais. “O melhor está por vir.”
A inteligência artificial se tornou popular com o lançamento do chatbot ChatGPT da OpenAI em novembro de 2022. Aparentemente da noite para o dia, a tecnologia de IA generativa explodiu em popularidade e estimulou uma corrida de IA.
Mas a disrupção da IA vai muito além do mundo das grandes tecnologias: os educadores têm lutado com a capacidade da IA generativa de completar tarefas escolares; artistas e músicos têm lutado com o potencial de imitação alimentada pela IA; e até mesmo a indústria dos meios de comunicação social viu as suas controvérsias.
Algumas das empresas por trás da tecnologia também passaram por dificuldades de crescimento.
O CEO da OpenAI, Sam Altman, foi brevemente destituído e reintegrado ao longo de alguns dias cheios de drama em novembro – com as razões exatas para as mudanças de liderança ainda obscuras, semanas depois.
*Com informações de Catherine Thorbecke, da CNN Internacional
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Este conteúdo foi criado originalmente em inglês.
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Fonte: CNN Brasil