O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso, deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou nesta terça-feira (2) que o veto presidencial sobre o cronograma de pagamento de emendas não havia sido acordado entre o governo e parlamentares.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o texto com vetos, conforme publicado durante a madrugada no Diário Oficial da União.
Entre os pontos vetados, está o cronograma que previa o empenho das emendas individuais até o fim do primeiro semestre.
“Do ponto de vista constitucional, não tem nenhuma ilegalidade”, disse o parlamentar à CNN sobre a decisão do governo.
A LDO antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), o qual é o orçamento em si, com a estimativa de receita e a programação de despesas para o ano seguinte.
Segundo Forte, outros 90% do que foi vetado havia sido acordado pelo próprio governo. A medida, disse o deputado, deve aumentar a pressão sobre o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“Acho que a tesoura funcionou de forma muito desequilibrada”, pontuou.
“A quantidade de vetos me surpreendeu”, disse, já que, segundo o parlamentar, há espaço para o governo fazer a revisão da condição orçamentária e “a proposição do que é contingencial ou não, conforme está tanto na Lei de Responsabilidade Fiscal como também na Lei do Arcabouço Fiscal”.
Agora, segundo Forte, “terá uma pressão do Congresso Nacional sob o presidente do Congresso para que ele possa o mais rápido possível fazer a análise desses vetos”, e possivelmente, até derrubá-los.
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Fonte: CNN Brasil